Execução Fiscal 8001747-36.2022.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 617,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

CNPJ

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ

OAB/BA 46175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

CNPJ

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

J G CURACA CONSULTORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:53

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de J G CURACA CONSULTORIA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de J G CURACA CONSULTORIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:47

Expedição de mandado.

26/01/2026, 09:08

Juntada de mandado

26/01/2026, 09:07

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 13:16

Juntada de informação

23/01/2026, 12:21

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:16

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 17:16

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:53

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de J G CURACA CONSULTORIA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 17:16

Sentença

•21/01/2026, 17:16

03/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de J G CURACA CONSULTORIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:47

Expedição de mandado.

26/01/2026, 09:08

Juntada de mandado

26/01/2026, 09:07

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 13:16

Juntada de informação

23/01/2026, 12:21

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:16

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/12/2025, 14:41

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:48

Expedição de decisão.

07/09/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J G Curaca Consultoria Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001747-36.2022.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA e outros Advogado(s): EXECUTADO: J G CURACA CONSULTORIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001747-36.2022.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 13:46

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:51

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 07:28

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:12

Expedição de mandado.

08/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de J G CURACA CONSULTORIA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:46

Juntada de Petição de citação

19/06/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 16:38

Expedição de mandado.

03/05/2023, 09:41

Expedição de intimação.

03/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 10:31

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:31

Sentença

•21/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:48

Decisão

•06/11/2024, 13:46

Decisão

•04/11/2024, 11:51

Decisão

•04/11/2024, 11:51

Decisão

•04/11/2024, 11:51

Despacho

•06/12/2022, 12:09