Execução Fiscal 8002806-25.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 880,33

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 19995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:20

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

09/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:20

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 11:16

Sentença

•10/10/2025, 13:23

09/01/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

09/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/02/2025, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:19

Expedição de decisão.

03/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Jose Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002806-25.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002806-25.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:37

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

26/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 20:01

Expedição de intimação.

04/04/2024, 14:41

Expedição de intimação.

04/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:19

Decisão

•03/02/2025, 13:49

Decisão

•04/11/2024, 11:37

Decisão

•04/11/2024, 11:37

Despacho

•02/04/2024, 13:59