Execução Fiscal 8004388-31.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 883,77

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

PAULO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:25

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 20:14

Expedição de intimação.

23/01/2025, 10:04

Expedição de intimação.

23/01/2025, 10:04

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 08:34

Decisão

•04/11/2024, 11:34

14/08/2025, 10:25

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 20:14

Expedição de intimação.

23/01/2025, 10:04

Expedição de intimação.

23/01/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Vieira Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Paulo Vieira Da Silva Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004388-31.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: PAULO VIEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como PAULO VIEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004388-31.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:42

Expedição de intimação.

17/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:34

Expedição de citação.

14/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/03/2024, 15:15

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 01:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2023, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 20:01

Expedição de citação.

02/08/2023, 10:21

Expedição de intimação.

27/04/2023, 11:30

Outras Decisões

07/12/2022, 19:48

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:28

Decisão

•04/11/2024, 11:34

Decisão

•04/11/2024, 11:34

Despacho

•07/12/2022, 19:48