Execução Fiscal 8004146-72.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 612,58

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:11

Publicado Sentença em 14/08/2025.

19/01/2026, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:14

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:11

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 08:59

Sentença

•12/08/2025, 08:59

19/01/2026, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:14

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 15:18

Expedição de mandado.

01/09/2025, 14:52

Juntada de mandado

01/09/2025, 14:52

Juntada de informação

01/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:59

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:59

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/08/2025, 12:04

Expedição de intimação.

23/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonia Carvalho De Almeida Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004146-72.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004146-72.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:54

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão

14/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

14/07/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 18:00

Expedição de intimação.

07/03/2024, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 10:32

Expedição de citação.

10/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:00

Expedição de citação.

26/04/2023, 17:11

Outras Decisões

06/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 16:29

Sentença

•12/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:26

Decisão

•04/11/2024, 11:54

Decisão

•04/11/2024, 11:54

Decisão

•04/11/2024, 11:54

Decisão

•06/12/2022, 17:56