Execução Fiscal 0804089-59.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0804089-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE MACEDO em 30/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Patricia Marques De Macedo Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0804089-59.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PATRICIA MARQUES DE MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0804089-59.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 25 de abril de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE MACEDO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:13

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 17:11

Sentença

•25/04/2024, 17:11

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE MACEDO em 30/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE MACEDO em 28/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(39)