Embargos à Execução Fiscal 8023241-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.058,80

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 17178·CPF·Representa: Autor

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

OAB/PE 24130·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AXIA ENERGIA NORDESTE S/A

Terceiro

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SERGIO DUARTE DE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:25

Expedição de despacho.

04/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 11:01

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:01

Expedição de despacho.

22/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:31

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:25

Expedição de despacho.

04/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:47

Despacho

•04/05/2026, 12:47

04/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 11:01

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:01

Expedição de despacho.

22/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 10:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

10/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

10/07/2024, 03:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Catiane Qellem Oliveira Dos Santos (OAB:BA17178) Advogado: Raquel Vilela Rizuto Cadena (OAB:PE24130) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Embargado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8023241-77.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/06/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:20

Expedição de despacho.

10/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 22:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 22:12

Expedição de despacho.

26/03/2024, 22:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/12/2023 23:59.

24/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:04

Publicado Despacho em 01/12/2023.

03/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 14:30

Expedição de despacho.

30/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:33

Publicado Despacho em 23/05/2023.

03/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 11:44

Expedição de despacho.

22/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

29/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 06/02/2023 23:59.

29/04/2023, 04:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:45

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 17:37

Expedição de despacho.

07/12/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:18

Distribuído por dependência

22/02/2022, 17:07

Despacho

•22/04/2026, 14:01

Despacho

•22/04/2026, 14:01

Despacho

•29/06/2024, 22:54

Despacho

•10/06/2024, 12:20

Despacho

•30/11/2023, 14:30

Despacho

•22/05/2023, 11:44

Despacho

•07/12/2022, 17:37