Execução Fiscal 8003866-04.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003866-04.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 06/11/2024.

09/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

15/10/2025, 18:41

Expedição de decisão.

07/09/2025, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

18/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lourival Vieira Almeida Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003866-04.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003866-04.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 12:02

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:02

Decisão

•04/11/2024, 12:02

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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