Execução Fiscal 8004580-61.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 772,85

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALPIRE

OAB/BA 17808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

IDELSON BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

15/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

14/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:52

Juntada de informação de pagamento

29/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

27/09/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 23:47

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 23:47

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:56

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

15/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 11:10

Sentença

•12/08/2025, 11:10

14/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:52

Juntada de informação de pagamento

29/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

27/09/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 23:47

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 23:47

Decorrido prazo de IDELSON BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 15:19

Expedição de mandado.

01/09/2025, 15:09

Juntada de mandado

01/09/2025, 15:07

Juntada de informação

01/09/2025, 15:03

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 05:48

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:10

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2025, 11:06

Expedição de intimação.

23/07/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:45

Expedição de intimação.

14/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Idelson Barbosa Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004580-61.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: IDELSON BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004580-61.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:53

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 20:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 18:06

Expedição de intimação.

11/01/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 16:11

Expedição de citação.

16/08/2023, 14:52

Expedição de intimação.

03/05/2023, 09:31

Outras Decisões

16/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:30

Sentença

•12/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:52

Decisão

•04/11/2024, 11:53

Decisão

•04/11/2024, 11:53

Decisão

•04/11/2024, 11:53

Despacho

•13/09/2024, 13:23

Decisão

•16/12/2022, 12:44