Procedimento Comum Cível 8004974-41.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004974-41.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Geraldo Bomfim Teixeira Advogado: Marcela De Oliveira Leite (OAB:BA60627) Autor: Maria De Fatima Teixeira Bomfim Advogado: Sanzo Kaciano Biondi Carvalho (OAB:BA14640) Reu: Katia Bomfim Teixeira Representado: Amenaide Bomfim Teixeira Falecido: Jose Oduque Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Jose Oduque Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004974-41.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: GERALDO BOMFIM TEIXEIRA e outros Advogado(s): MARCELA DE OLIVEIRA LEITE (OAB:BA60627), SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO registrado(a) civilmente como SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO (OAB:BA14640) REU: KATIA BOMFIM TEIXEIRA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8004974-41.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória ajuizada por Geraldo Bomfim Teixeira e Maria de Fátima Teixeira Bomfim contra Katia Bomfim Teixeira e outros (2). A petição inicial (447500026) veio acompanhada de alguns documentos. Decisão indeferindo a Justiça Gratuita e determinando o recolhimento das custas processuais iniciais (455423555 e 464194863). Certidão cartorária atestando a inércia dos autores (467999591). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Os autores, devidamente intimados por seus advogados, não recolheram as custas processuais iniciais. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 03 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMENAIDE BOMFIM TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA BOMFIM TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BOMFIM em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO BOMFIM TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMENAIDE BOMFIM TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO BOMFIM TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BOMFIM em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA BOMFIM TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

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