Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000498-76.2010.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 14.736,15

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

DORALICE VIRGINIA OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS CARLOS PINTO

OAB/BA 28427·CPF·Representa: Autor

KATIA DE QUEIROZ SANTOS

OAB/BA 31518·CPF·Representa: Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:09

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:09

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:08

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 08/04/2026

12/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:09

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:09

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:08

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 08/04/2026

12/05/2026, 10:58

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 23:47

Sentença

•09/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:43

Publicado Intimação em 09/07/2025.

15/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:17

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:17

Expedição de intimação.

26/01/2026, 23:47

Homologada a Transação

26/01/2026, 23:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 23:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

13/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:05

Expedição de intimação.

07/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Doralice Virginia Oliveira Fernandes Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427) Advogado: Katia De Queiroz Santos (OAB:BA31518) Requerido: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000498-76.2010.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: DORALICE VIRGINIA OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s): DOMINGOS CARLOS PINTO registrado(a) civilmente como DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB:BA28427), KATIA DE QUEIROZ SANTOS (OAB:BA31518) REU: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000498-76.2010.8.05.0246 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Serra Dourada Intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial e via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar este cumprimento de sentença, na forma do artigo 535, caput, do CPC. Advirta-se a Fazenda Pública de que a alegação de excesso de execução não prescindirá da declaração, imediata, do valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Evolua-se a classe para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". Transcorrido o prazo em branco ou após a manifestação, façam-se conclusos. P.R.I. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 23:49

Expedição de intimação.

01/11/2024, 23:49

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.

30/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:27

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 18:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.

18/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

18/07/2024, 03:49

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:24

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/07/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:23

Devolvidos os autos

25/09/2019, 00:41

CONCLUSÃO

21/03/2019, 13:10

RECEBIMENTO

21/03/2019, 13:05

REMESSA

20/06/2018, 10:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 10:42

MERO EXPEDIENTE

17/04/2018, 09:57

MERO EXPEDIENTE

12/09/2017, 09:26

CONCLUSÃO

12/07/2017, 08:46

PETIÇÃO

12/07/2017, 08:45

DOCUMENTO

02/06/2017, 13:51

PROCEDÊNCIA

11/05/2017, 10:19

CONCLUSÃO

28/10/2014, 09:14

PETIÇÃO

28/10/2014, 09:01

RECEBIMENTO

28/10/2014, 09:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/10/2014, 10:39

MERO EXPEDIENTE

17/10/2014, 10:24

CONCLUSÃO

18/01/2012, 11:29

PETIÇÃO

18/01/2012, 11:24

CONCLUSÃO

29/04/2011, 12:21

PETIÇÃO

29/04/2011, 09:32

CONCLUSÃO

29/04/2011, 09:27

PETIÇÃO

29/04/2011, 09:24

RECEBIMENTO

29/04/2011, 09:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/04/2011, 09:42

PETIÇÃO

01/04/2011, 10:37

PETIÇÃO

01/03/2011, 12:06

DOCUMENTO

07/01/2011, 08:07

MANDADO

06/01/2011, 12:34

MANDADO

22/10/2010, 12:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/10/2010, 12:25

CONCLUSÃO

08/10/2010, 09:20

DISTRIBUIÇÃO

07/10/2010, 14:12

Despacho

•01/11/2024, 23:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 18:08

Despacho

•16/06/2024, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2022, 10:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2022, 10:26

Despacho

•25/09/2019, 00:41

Despacho

•25/09/2019, 00:41

Despacho

•25/09/2019, 00:41

SENTENÇA

•25/09/2019, 00:41

Despacho

•25/09/2019, 00:41