Execução Fiscal 0030888-10.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0030888-10.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:42

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sergio De Souza De Jesus Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0030888-10.2006.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SERGIO DE SOUZA DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0030888-10.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 17:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Sentença

•04/11/2024, 17:50

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)