Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002130-34.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002130-34.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Antonio Jose Dos Reis Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Requerido: Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais De Jequie Advogado: Anderson Santana Carneiro (OAB:BA43765) Requerido: Zenildo Brandao Santana Requerido: Emanoel Silva Almeida Requerido: Maria Neide Cruz Sampaio Advogado: Joao Victor Sampaio De Souza (OAB:BA82010) Requerido: Venicio Lucena Barbosa Junior Advogado: Joao Victor Sampaio De Souza (OAB:BA82010) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002130-34.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS Advogado(s): ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB:BA67802) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros (5) Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758), JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA82010), ANDERSON SANTANA CARNEIRO (OAB:BA43765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002130-34.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié – Bahia, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA ALMEIDA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)