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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

IVAN CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

PASCOAL SIPRIANO ROSA

CPF

Autor

SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ

OAB/BA 24101·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AVILA NONATO

OAB/BA 17484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

IVAN CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

PASCOAL SIPRIANO ROSA

CPF

Autor

SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIVALDO DE BARROS ROCHA

CPF

Autor

NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIMARIA BARROS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE BARROS ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de IVAN CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de JOSIMARIA BARROS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:39

Publicado Intimação em 27/01/2025.

01/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 03:29

Todas as movimentações(355)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE BARROS ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de IVAN CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:59

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de JOSIMARIA BARROS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:39

Publicado Intimação em 27/01/2025.

01/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 16:39

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:51

Expedição de decisão.

10/12/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 07:29

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:43

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 17:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 20:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 20:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 22:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2025, 21:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:22

Expedição de intimação.

29/01/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

27/01/2025, 19:15

Expedição de intimação.

23/01/2025, 08:48

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/01/2025, 08:39

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de despacho.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:38

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 08:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/01/2025, 08:38

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Expedição de petição.

20/01/2025, 08:36

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 08:36

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/01/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 26/07/2024 23:59.

05/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

05/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

05/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de IVAN CIPRIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

05/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE BARROS ROCHA em 26/07/2024 23:59.

05/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 12/06/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de JOSIMARIA BARROS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/10/2024, 04:14

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:09

Juntada de ata da audiência

15/07/2024, 11:49

Publicado Despacho em 05/07/2024.

10/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

10/07/2024, 03:45

Cancelada a movimentação processual Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/07/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.

09/07/2024, 12:57

Desentranhado o documento

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

04/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josivaldo De Barros Rocha Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Requerente: Josimaria Barros Santos Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Requerente: Ivan Cipriano Dos Santos Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Requerente: Simone Cipriano PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 8000159-95.2021.8.05.0245 Interdito Proibitório Jurisdição: Sento Sé

01/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:29

Publicado Intimação em 20/05/2024.

18/05/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 20:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.

18/05/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 20:43

Publicado Citação em 20/05/2024.

18/05/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 20:43

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.

10/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

29/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/03/2024, 03:40

Publicado Intimação em 01/03/2024.

29/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/03/2024, 03:39

Publicado Intimação em 01/03/2024.

29/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 07:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:24

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/03/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/03/2024, 23:42

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/03/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/03/2024, 23:41

Publicado Intimação em 20/02/2024.

03/03/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 23:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.

03/03/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 23:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

03/03/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/02/2024, 10:54

Expedição de intimação.

22/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:44

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento cancelada para 12/03/2024 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

21/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:21

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

16/02/2024, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE BARROS ROCHA em 20/09/2023 23:59.

25/11/2023, 21:29

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE BARROS ROCHA em 20/10/2023 23:59.

23/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

22/11/2023, 04:45

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de IVAN CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de JOSIMARIA BARROS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:42

Decorrido prazo de DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:10

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de JOSIMARIA BARROS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de IVAN CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de NEMIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de JOSENILDE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de ANANIAS CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de JOSIMARIA BARROS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de PASCOAL SIPRIANO ROSA em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de IVAN CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 05/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 05/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 05/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 20/09/2023 23:59.

23/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 20/09/2023 23:59.

23/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 20/09/2023 23:59.

23/10/2023, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de citação

26/09/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.

23/09/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 21:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.

21/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:58

Publicado Intimação em 25/08/2023.

21/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:57

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:30

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 15:05

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Expedição de intimação.

30/08/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 09:58

Expedição de intimação.

30/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

28/08/2023, 18:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 21:21

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 18:02

Expedição de decisão.

23/08/2023, 18:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/08/2023, 18:02

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

18/08/2023, 19:20

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 07/07/2023 23:59.

18/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2023, 22:46

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:25

Expedição de intimação.

25/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:38

Publicado Intimação em 13/06/2023.

05/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:08

Publicado Intimação em 13/06/2023.

28/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:04

Publicado Intimação em 13/06/2023.

28/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 14/03/2023 23:59.

19/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 14/03/2023 23:59.

19/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 14/03/2023 23:59.

19/05/2023, 01:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

21/03/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 18:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

21/03/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 18:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

21/03/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 14/02/2022 23:59.

20/02/2022, 03:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 11:48

Não Concedida a Medida Liminar

18/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 07:19

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:12

Publicado Citação em 19/05/2021.

24/05/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 22:08

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

26/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão

25/02/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 22:21

Decisão

•10/12/2025, 15:59

Despacho

•19/09/2025, 13:59

Despacho

•19/09/2025, 13:43

Sentença

•08/08/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:33

Sentença

•20/01/2025, 08:39

Sentença

•20/01/2025, 08:38

Sentença

•20/01/2025, 08:36

Despacho

•29/06/2024, 18:45

Despacho

•29/06/2024, 18:45

Despacho

•09/05/2024, 13:21

Despacho

•21/02/2024, 14:12

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:59

Decisão

•10/12/2025, 15:59

Despacho

•19/09/2025, 13:59

Despacho

•19/09/2025, 13:43

Sentença

•08/08/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:33

Sentença

•20/01/2025, 08:39

Sentença

•20/01/2025, 08:38

Sentença

•20/01/2025, 08:36

Despacho

•29/06/2024, 18:45

Despacho

•29/06/2024, 18:45

Despacho

•09/05/2024, 13:21

Despacho

•21/02/2024, 14:12

Despacho

•21/02/2024, 14:11

Despacho

•21/02/2024, 14:11

Decisão

•16/02/2024, 11:03

Petição

•28/08/2023, 18:45

Decisão

•23/08/2023, 18:02

Despacho

•14/07/2023, 11:17

Decisão

•01/06/2023, 08:24

Despacho

•20/08/2022, 18:03

Decisão

•18/01/2022, 11:47

Despacho

•10/09/2021, 10:43

Despacho

•17/05/2021, 20:13

Despacho

•26/02/2021, 16:30