Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8047884-65.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8047884-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jose Ronei Santos Carvalho Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerente: Djalma Calazans De Souza Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerente: Djalma Jose Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8047884-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOSE RONEI SANTOS CARVALHO e outros (2) Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO registrado(a) civilmente como ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8047884-65.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que a sentença homologatória não especificou o rateio dos valores a serem pagos e tendo em vista a existência de mais de um autor na ação, corrijo de ofício o vício, fixando os seguintes valores (ID 442844196): R$ 13.573,65 para o autor José Ronei Santos Carvalho; R$ 50.595,38 para o autor Djalma Calazans de Souza; e R$ 50.595,38 para o autor Djalma José dos Santos, todos já acrescidos dos devidos encargos legais. Expeça-se o ofício requisitório de precatório, conforme disposto na Resolução nº 482/2022 e no Decreto nº 106/2023 do TJBA, em favor de Djalma Calazans de Souza e Djalma José dos Santos. Outrossim, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de José Ronei Santos Carvalho, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2018 do TJBA Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA CALAZANS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RONEI SANTOS CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA JOSE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(22)