Procedimento Comum Cível 8091311-49.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

THIAGO SANTOS COSTA

CPF

Autor

APPLE

Terceiro

SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UELTON BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 51701·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:56

Publicado Despacho em 21/03/2023.

08/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Publicado Sentença em 26/06/2024.

25/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:56

Publicado Despacho em 21/03/2023.

08/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:33

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:17

25/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Publicado Sentença em 26/06/2024.

25/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Publicado Sentença em 16/12/2024.

06/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

06/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

19/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:02

Baixa Definitiva

27/03/2025, 09:02

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 08:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Thiago Santos Costa Advogado: Uelton Barros Oliveira (OAB:BA51701) Reu: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh De Medeiros (OAB:SP257968) Reu: Ssa Iphones Assistencia Tecnica Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8091311-49.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Práticas Abusivas] Autor(a): THIAGO SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: UELTON BARROS OLIVEIRA - BA51701 Réu: REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA Advogado do(a) REU: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8091311-49.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de ID nº 471886161. Salvador/BA, 4 de novembro de 2024, VANESSA CRISTINA MATTEONI PICCHI Analista Judiciária

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 14:56

Publicado Despacho em 28/08/2024.

01/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:24

Expedição de sentença.

18/06/2024, 07:55

Expedição de sentença.

17/06/2024, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:04

Desentranhado o documento

16/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 09:02

Expedição de despacho.

05/02/2024, 14:52

Expedição de despacho.

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de SSA IPHONES ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 05:53

Expedição de carta via ar digital.

20/11/2023, 05:52

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:45

Publicado Despacho em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

30/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:22

Publicado Despacho em 17/08/2023.

28/08/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:45

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 27/06/2023 23:59.

03/07/2023, 01:29

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:12

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:44

Publicado Despacho em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 07:03

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:38

Publicado Decisão em 07/07/2022.

08/07/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 14:42

Declarada incompetência

05/07/2022, 22:14

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 11:43

Sentença

•12/12/2024, 10:45

Sentença

•12/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:38

Despacho

•24/08/2024, 07:49

Despacho

•21/08/2024, 10:23

Petição

•19/08/2024, 15:18

Sentença

•17/06/2024, 16:53

Sentença

•17/06/2024, 09:18

Despacho

•05/02/2024, 14:48

Certidão

•30/01/2024, 10:48

Despacho

•14/11/2023, 12:18

Despacho

•06/11/2023, 15:20

Despacho

•06/10/2023, 11:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:17

Sentença

•12/12/2024, 10:45

Sentença

•12/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:38

Despacho

•24/08/2024, 07:49

Despacho

•21/08/2024, 10:23

Petição

•19/08/2024, 15:18

Sentença

•17/06/2024, 16:53

Sentença

•17/06/2024, 09:18

Despacho

•05/02/2024, 14:48

Certidão

•30/01/2024, 10:48

Despacho

•14/11/2023, 12:18

Despacho

•06/11/2023, 15:20

Despacho

•06/10/2023, 11:32

Despacho

•05/10/2023, 08:42

Despacho

•16/08/2023, 11:11

Despacho

•10/08/2023, 08:45

Despacho

•15/06/2023, 14:19

Despacho

•07/06/2023, 18:05

Despacho

•17/03/2023, 16:01

Despacho

•14/03/2023, 16:02

Despacho

•14/12/2022, 13:27

Despacho

•13/12/2022, 07:03

Decisão

•06/07/2022, 14:42

Decisão

•05/07/2022, 22:14