Execução Fiscal 8092116-02.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.008,35

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLINICA LUZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 04:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 19:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 22:29

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:53

Todas as movimentações(69)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 04:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 04:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:53

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legal

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04/05/2026, 19:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 22:29

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 11:42

Expedição de decisão.

26/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Expedição de decisão.

11/09/2025, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/07/2025, 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 19:35

Juntada de recibo (sisbajud)

14/06/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clinica Luzes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8092116-02.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA LUZES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092116-02.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/11/2024, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2024, 11:23

Expedição de decisão.

16/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 09:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.

31/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2023, 19:00

Expedição de decisão.

16/12/2023, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:14

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 17:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/07/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 09:40

Decisão

•26/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:12

Decisão

•11/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:49

Decisão

•20/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:32

Decisão

•02/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:32

Decisão

•16/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:38

Decisão

•16/12/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2026, 04:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:53

Decisão

•26/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:12

Decisão

•11/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:49

Decisão

•20/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:32

Decisão

•02/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:32

Decisão

•16/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:38

Decisão

•16/12/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:55

Despacho de citação por AR Digital

•11/07/2022, 21:47