Procedimento Comum Cível 0010169-93.2012.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

VALDICE SILVA AGUIAR

Autor

DEBORA AGUIAR PINHEIRO

Terceiro

VALERIA SILVA AGUIAR

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ARAUJO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SUELI ALVES

OAB/BA 29622·CPF·Representa: Autor

JARBAS RODRIGUES DE ABREU

OAB/BA 14872·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO

OAB/BA 32343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

VALDICE SILVA AGUIAR

Autor

DEBORA AGUIAR PINHEIRO

Terceiro

VALERIA SILVA AGUIAR

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ARAUJO SANTOS

Reu

MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MIGUEL BALBINO DOS SANTOS E MARIA DAS GRACAS

Reu

DEBORA AGUIAR PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA SILVA AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:36

Publicado Despacho em 10/06/2024.

22/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de Valdice Silva Aguiar em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de aceite da nomeação

15/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:36

Publicado Despacho em 10/06/2024.

22/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:10

27/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de Valdice Silva Aguiar em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de aceite da nomeação

15/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de aceite da nomeação

18/01/2026, 22:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:49

Publicado Despacho em 17/09/2025.

20/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR em 27/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de Valdice Silva Aguiar em 27/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:27

Publicado Despacho em 06/03/2025.

08/03/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010169-93.2012.8.05.0201. Autor: Itamar Dos Santos Aguiar Advogado: Sueli Alves (OAB:BA29622) Autor: Valdice Silva Aguiar Advogado: Sueli Alves (OAB:BA29622) Reu: Maria Das Graças Araújo Santos Advogado: Jarbas Rodrigues De Abreu (OAB:BA14872) Advogado: Aguinaldo Sandoval Freitas Barreto (OAB:BA32343) Reu: Miguel Baldoino Dos Santos Advogado: Jarbas Rodrigues De Abreu (OAB:BA14872) Advogado: Aguinaldo Sandoval Freitas Barreto (OAB:BA32343) Interessado: Valéria Silva Aguiar Interessado: Débora Aguiar Pinheiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0010169-93.2012.8.05.0201 AUTOR: ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR e outros RÉU: MIGUEL BALDOINO DOS SANTOS e outros Manifeste-se as partes rés sobre a habilitação, no prazo de 05 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 06 de maio de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0010169-93.2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:18

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:56

Expedição de mandado.

06/05/2024, 08:56

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:11

Expedição de mandado.

27/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:04

Mandado devolvido Positivamente

30/11/2023, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

28/11/2023, 01:07

Expedição de mandado.

24/11/2023, 14:23

Expedição de mandado.

24/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de Miguel Balbino dos Santos e Maria das Graças em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de Valdice Silva Aguiar em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:25

Publicado Despacho em 13/06/2022.

19/06/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022

19/06/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS AGUIAR em 16/09/2021 23:59.

25/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de Valdice Silva Aguiar em 16/09/2021 23:59.

25/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de Miguel Balbino dos Santos e Maria das Graças em 16/09/2021 23:59.

25/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de Maria das Graças Araújo Santos em 16/09/2021 23:59.

25/11/2021, 04:04

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 17:44

Publicado Despacho em 11/11/2019.

15/11/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 09:20

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:19

Devolvidos os autos

16/09/2019, 20:49

Recebimento

28/08/2019, 00:00

Petição

08/02/2018, 00:00

Recebimento

07/02/2018, 00:00

Recebimento

06/02/2018, 00:00

Publicação

31/01/2018, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Petição

20/11/2017, 00:00

Recebimento

17/11/2017, 00:00

Recebimento

06/11/2017, 00:00

Publicação

24/10/2017, 00:00

Mero expediente

06/10/2017, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Recebimento

21/07/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Mero expediente

23/05/2017, 00:00

Recebimento

09/04/2015, 00:00

Petição

09/04/2015, 00:00

Publicação

31/03/2015, 00:00

Mandado

02/06/2014, 00:00

Mero expediente

28/04/2014, 00:00

Conclusão

27/11/2012, 00:00

Remessa

26/11/2012, 00:00

Distribuição

19/11/2012, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 13:44

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Despacho

•25/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:17

Despacho

•02/11/2024, 13:18

Despacho

•06/06/2024, 13:53

Despacho

•06/05/2024, 08:56

Despacho

•08/11/2023, 07:24

Despacho

•28/06/2023, 17:19

Despacho

•25/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:11

Despacho

•10/06/2022, 17:19

Despacho

•28/04/2022, 09:30

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:10

Despacho

•15/09/2025, 13:44

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Despacho

•25/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:17

Despacho

•02/11/2024, 13:18

Despacho

•06/06/2024, 13:53

Despacho

•06/05/2024, 08:56

Despacho

•08/11/2023, 07:24

Despacho

•28/06/2023, 17:19

Despacho

•25/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:11

Despacho

•10/06/2022, 17:19

Despacho

•28/04/2022, 09:30

Despacho

•29/07/2021, 13:05

Despacho

•07/05/2021, 10:28

Despacho

•11/10/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 20:49

Despacho

•16/09/2019, 20:49

Despacho

•16/09/2019, 20:49

Despacho

•16/09/2019, 20:49

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 20:49

Despacho

•16/09/2019, 20:49

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 17:30

Despacho

•06/10/2017, 15:59

Despacho

•23/05/2017, 17:29

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 13:56

Despacho

•28/04/2014, 16:42