Procedimento Comum Cível 0006410-42.2011.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

OSEAS DE ARAUJO BORGES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO

OAB/BA 1689·CPF·Representa: Autor

DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA

OAB/BA 6060·Representa: Autor

MARCELO DANTAS CABRAL

OAB/BA 16085·CPF·Representa: Autor

PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI

OAB/BA 54542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

OSEAS DE ARAUJO BORGES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

PORTO ARAXA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DIRETORIA DE DISTRIBUICAO DO SEGUNDO GRAU

OUTROS_PARTICIPANTES

PORTO DE ARAXA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

22/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 16:04

Despacho

•04/02/2025, 09:14

07/05/2026, 03:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

22/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:13

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:50

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:35

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Oseas De Araujo Borges Advogado: Jose Calasans De Sousa Filho (OAB:BA1689) Advogado: Delio Reinaldo Da Costa Bichara (OAB:BA6060) Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Fazenda Publica Nacional Uniao Federal Terceiro Interessado: Diretoria De Distribuição Do Segundo Grau Terceiro Interessado: Porto De Araxa Participacoes E Investimentos Ltda Advogado: Jose Carlos Lobao Nascimento (OAB:BA58893) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerido: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0006410-42.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: OSEAS DE ARAUJO BORGES Advogado(s): JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO (OAB:BA1689), DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA (OAB:BA6060), MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085), PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI (OAB:BA54542) REQUERIDO: Fazenda Publica Nacional uniao Federal e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0006410-42.2011.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte autora, manifeste-se quanto ao informado pela União no ID. 423525810, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria, com ou sem manifestação, certifique e voltem os autos conclusos. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 03 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Oseas De Araujo Borges Advogado: Jose Calasans De Sousa Filho (OAB:BA1689) Advogado: Delio Reinaldo Da Costa Bichara (OAB:BA6060) Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Fazenda Publica Nacional Uniao Federal Terceiro Interessado: Diretoria De Distribuição Do Segundo Grau Terceiro Interessado: Porto De Araxa Participacoes E Investimentos Ltda Advogado: Jose Carlos Lobao Nascimento (OAB:BA58893) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerido: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0006410-42.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: OSEAS DE ARAUJO BORGES Advogado(s): JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO (OAB:BA1689), DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA (OAB:BA6060), MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085), PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI (OAB:BA54542) REQUERIDO: Fazenda Publica Nacional uniao Federal e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0006410-42.2011.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte autora, manifeste-se quanto ao informado pela União no ID. 423525810, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria, com ou sem manifestação, certifique e voltem os autos conclusos. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 03 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Oseas De Araujo Borges Advogado: Jose Calasans De Sousa Filho (OAB:BA1689) Advogado: Delio Reinaldo Da Costa Bichara (OAB:BA6060) Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Fazenda Publica Nacional Uniao Federal Terceiro Interessado: Diretoria De Distribuição Do Segundo Grau Terceiro Interessado: Porto De Araxa Participacoes E Investimentos Ltda Advogado: Jose Carlos Lobao Nascimento (OAB:BA58893) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerido: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0006410-42.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: OSEAS DE ARAUJO BORGES Advogado(s): JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO (OAB:BA1689), DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA (OAB:BA6060), MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085), PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI (OAB:BA54542) REQUERIDO: Fazenda Publica Nacional uniao Federal e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0006410-42.2011.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte autora, manifeste-se quanto ao informado pela União no ID. 423525810, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria, com ou sem manifestação, certifique e voltem os autos conclusos. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 03 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Oseas De Araujo Borges Advogado: Jose Calasans De Sousa Filho (OAB:BA1689) Advogado: Delio Reinaldo Da Costa Bichara (OAB:BA6060) Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Fazenda Publica Nacional Uniao Federal Terceiro Interessado: Diretoria De Distribuição Do Segundo Grau Terceiro Interessado: Porto De Araxa Participacoes E Investimentos Ltda Advogado: Jose Carlos Lobao Nascimento (OAB:BA58893) Advogado: Priscila Nascimento Marchionni (OAB:BA54542) Requerido: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerido: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0006410-42.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: OSEAS DE ARAUJO BORGES Advogado(s): JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO (OAB:BA1689), DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA (OAB:BA6060), MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085), PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI (OAB:BA54542) REQUERIDO: Fazenda Publica Nacional uniao Federal e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0006410-42.2011.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte autora, manifeste-se quanto ao informado pela União no ID. 423525810, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria, com ou sem manifestação, certifique e voltem os autos conclusos. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 03 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de JOSE CALASANS DE SOUSA FILHO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO MARCHIONNI em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de DELIO REINALDO DA COSTA BICHARA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:34

Publicado Intimação em 05/07/2024.

08/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 02:44

Publicado Intimação em 05/07/2024.

08/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 02:44

Publicado Intimação em 05/07/2024.

08/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 02:43

Publicado Intimação em 05/07/2024.

08/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:30

Expedição de intimação.

03/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:03

Expedição de intimação.

09/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:10

Expedição de intimação.

01/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:13

Expedição de intimação.

29/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/11/2023, 19:05

Expedição de intimação.

28/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:30

Expedição de despacho.

21/08/2023, 20:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:33

Expedição de despacho.

09/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de OSEAS DE ARAUJO BORGES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de OSEAS DE ARAUJO BORGES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de OSEAS DE ARAUJO BORGES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:32

Expedição de despacho.

06/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição

17/04/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:34

Expedição de intimação.

10/04/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:58

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

12/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Publicação

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2022, 00:00

Mero expediente

07/01/2022, 00:00

Expedição de documento

17/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2021, 00:00

Petição

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Publicação

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Mero expediente

07/04/2021, 00:00

Expedição de documento

13/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/11/2020, 00:00

Transferência de Processo

13/11/2020, 00:00

Recebimento

13/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2020, 00:00

Publicação

10/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Documento

21/09/2020, 00:00

Expedição de documento

21/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2020, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/11/2019, 00:00

Petição

28/10/2019, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Mero expediente

30/11/2018, 00:00

Transferência de Processo

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

20/11/2018, 00:00

Correção de Classe

19/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

14/11/2018, 00:00

Recebimento

13/11/2018, 00:00

Publicação

13/08/2018, 00:00

Publicação

13/08/2018, 00:00

Expedição de documento

08/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:01

Documento

07/07/2016, 00:01

Documento

07/07/2016, 00:01

Petição

07/07/2016, 00:00

Mandado

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Mandado

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Mandado

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

07/07/2016, 00:00

Documento

02/06/2016, 00:00

Reativação

22/03/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Transferência de Processo

19/10/2015, 00:00

Expedição de documento

23/05/2012, 00:00

Conclusão

23/05/2012, 00:00

Apensamento

23/05/2012, 00:00

Apensamento

23/05/2012, 00:00

Recebimento

03/05/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

02/05/2012, 00:00

Mero expediente

27/04/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

27/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 00:00

Distribuição

06/07/2011, 00:00

Processo autuado

06/07/2011, 00:00

Despacho

•02/11/2024, 09:36

Despacho

•03/07/2024, 12:30

Despacho

•21/08/2023, 20:30

Despacho

•06/07/2023, 15:10

Despacho

•29/03/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2022, 17:54

Despacho

•21/07/2022, 09:06

Despacho

•07/01/2022, 09:55

Despacho

•12/08/2021, 23:18

Despacho

•07/04/2021, 12:14

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Todos os documentos(60)

Sentença

•04/06/2025, 16:04

Despacho

•04/02/2025, 09:14

Despacho

•02/11/2024, 09:36

Despacho

•03/07/2024, 12:30

Despacho

•21/08/2023, 20:30

Despacho

•06/07/2023, 15:10

Despacho

•29/03/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2022, 17:54

Despacho

•21/07/2022, 09:06

Despacho

•07/01/2022, 09:55

Despacho

•12/08/2021, 23:18

Despacho

•07/04/2021, 12:14

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Despacho

•27/10/2020, 22:03

Acórdão

•21/09/2020, 10:53

Acórdão

•21/09/2020, 10:53

Acórdão

•21/09/2020, 10:53

Acórdão

•21/09/2020, 10:53

Acórdão

•21/09/2020, 10:53

Decisão

•03/12/2019, 17:42

Decisão

•03/12/2019, 17:42

Decisão

•21/11/2019, 11:51

Despacho

•30/11/2018, 13:08

Despacho

•18/07/2018, 15:58

Despacho

•04/06/2018, 15:48

Despacho

•07/07/2016, 15:43

Despacho

•07/07/2016, 15:43

Decisão

•07/07/2016, 15:42

Decisão

•07/07/2016, 15:42

Decisão

•07/07/2016, 15:42

Decisão

•07/07/2016, 15:42

Decisão

•07/07/2016, 15:42

Decisão

•07/07/2016, 15:42

Despacho

•07/07/2016, 15:42

Despacho

•07/07/2016, 15:42

Despacho

•07/07/2016, 15:41

Despacho

•07/07/2016, 15:41

Despacho

•07/07/2016, 15:41

Despacho

•07/07/2016, 15:41

Despacho

•07/07/2016, 15:41

Despacho

•07/07/2016, 15:40

Despacho

•07/07/2016, 15:40

Despacho

•07/07/2016, 15:40

Despacho

•07/07/2016, 15:40

Despacho

•07/07/2016, 15:39

Despacho

•07/07/2016, 15:39

Despacho

•07/07/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 15:39

Despacho

•07/07/2016, 15:38

Despacho

•07/07/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 15:37

Despacho

•07/07/2016, 15:37

Despacho

•07/07/2016, 15:37

Despacho

•07/07/2016, 15:36

Despacho

•07/07/2016, 15:36