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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.615,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

HAMILTON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Todas as movimentações(60)