Execução Fiscal 0754285-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.609,39

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COBRANCA BRASILEIRA DE TITULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE JORGE FERREIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2026, 18:06

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE FERREIRA RAMOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE FERREIRA RAMOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 08:02

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de COBRANCA BRASILEIRA DE TITULOS E REPRESENTACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:19

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:05

19/02/2026, 18:06

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE FERREIRA RAMOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE FERREIRA RAMOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 08:02

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de COBRANCA BRASILEIRA DE TITULOS E REPRESENTACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.

20/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

20/02/2025, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 19:34

Expedição de decisão.

10/02/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0754285-64.2012.8.05.0001. Executado: Cobranca Brasileira De Titulos E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0754285-64.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: COBRANCA BRASILEIRA DE TITULOS E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 4 de novembro de 2024 CLEIA MARA MIRANDA BASTOS Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0754285-64.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:28

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:14

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 13:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

10/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2018, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2017, 00:00

Expedição de documento

04/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2012, 00:00

Mero expediente

28/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2012, 00:00

Decisão

•10/02/2025, 19:34

Decisão

•10/02/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:28

Acórdão

•06/09/2024, 17:21

Despacho

•03/04/2024, 08:54

Despacho

•02/04/2024, 18:37

Despacho

•10/07/2018, 15:14

Sentença

•11/09/2017, 13:15

Despacho

•28/06/2012, 18:09