Divórcio Litigioso 8000083-85.2017.8.05.0221 - TJBA

Divórcio Litigioso 8000083-85.2017.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jubatista Pereira Passos Advogado: Rosimeire Moura Amaral (OAB:BA49579) Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro (OAB:BA22385) Requerido: Otávio De Jesus Advogado: Marta Maria Vasconcelos Couto Teles (OAB:SP385908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000083-85.2017.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS REQUERENTE: JUBATISTA PEREIRA PASSOS Advogado(s): ROSIMEIRE MOURA AMARAL (OAB:BA49579), MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (OAB:BA22385) REQUERIDO: OTÁVIO DE JESUS Advogado(s): MARTA MARIA VASCONCELOS COUTO TELES (OAB:SP385908) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000083-85.2017.8.05.0221 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Considerando o quanto informado pelas partes em suas últimas petições, intimem-se ambos para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem o interesse em produzir provas, além das já constantes nos autos, ou apresentar razões finais. Havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para decisão saneadora. De outro lado, não havendo manifestação ou pedido de produção de provas, venham conclusos para julgamento. No que diz reseito aos alimentos provisórios, cumpre registrar que eventual cobrança pretérita de valores não pagos deve ocorrer em autos apartadas, por tratar de execução provisória, conforme prevê expressamente o CPC. Por sua vez, a fim de viabilizar o pagamento dos meses futuros, oficie-se ao INSS para que informe se o demandando possui benefício previdenciário ou vínculo profissional formal ativo. No caso de possuir benefício previdenciário deve constar do óficio, de logo, a determinação do desconto dos alimentos em folha. Dou ao presente despacho força de mandado de intimação e/ou ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(159)