Execução de Título Extrajudicial 8005753-63.2020.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005753-63.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Convef Administradora De Consorcios Ltda - Epp Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Executado: Genivaldo De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005753-63.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB:BA29136) EXECUTADO: GENIVALDO DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8005753-63.2020.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EPP, em face de Genivaldo de Sousa. Da leitura dos autos, este juízo verificou que em petição de id.187855168, o exequente requereu a suspensão do processo em virtude do falecimento do executado. Em despacho de id.194496791, este juízo deferiu o pedido formulado, suspendendo os autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Em petição de id.312611174, o exequente informou que encontra-se com dificuldades em encontrar o registro de óbito do executado. Ao final, requereu que seja realizado pelo cartório pesquisa no CRC, para que seja realizado o devido prosseguimento. É o relatório. A utilização da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - módulo CRC - JUD, foi estabelecida por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 12/2020, publicado no DJE do dia 21 de julho. Dispõe o art.2° do Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 12/2020: Artigo 2°. Os Juízes de Direito do Estado da Bahia devem utilizar a CRCJud para a realização de pesquisas relativas a registros de nascimentos, casamentos, óbitos, bem como para requisitar certidões dos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia, cujo atendimento será isento do pagamento de custas e emolumentos. Nesse sentido, considerando a informação do executado de que encontra-se com dificuldades em encontrar o registro de óbito do executado, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO. Ao cartório, que proceda com a consulta junto ao CRC-JUD para localizar o registro de óbito do executado. Realizada a pesquisa e, certificada nos autos, vistas ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CAMAÇARI/BA, 6 de fevereiro de 2023. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO m.m.s

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Certidão.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.

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