Execução de Título Extrajudicial 8032309-22.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8032309-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA em 23/01/2024 23:59.

26/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 06/11/2023.

25/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:51

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 22:57

Baixa Definitiva

20/03/2025, 22:57

Expedição de sentença.

20/03/2025, 22:57

Decorrido prazo de GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 22:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 10:13

Publicado Sentença em 06/11/2024.

26/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

26/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: George Gustavo Santos Souza Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8032309-22.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA EXECUTADO: GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA 1.R.H; 2.Intime-se parte exequente para se manifestar nos autos, a teor dos embargos à execução e documentos apresentados pela parte executado, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do NCPC. 3.Publique-se.Cumpra-se. SALVADOR/BA, 30 de outubro de 2023 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8032309-22.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: George Gustavo Santos Souza Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8032309-22.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA EXECUTADO: GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU PREJUÍZO A TERCEIROS. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8032309-22.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se nos presentes de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA, em face de GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA, todos qualificados nos autos. A parte autora apresentou petição na qual informa realização de acordo nos autos (id. 463694520). É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatada sentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional. Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes. Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Da análise da petição de id. 463694520, observa-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico. Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo firmado. P. I. e, verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Cumpra-se. SALVADOR, 18 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Expedição de sentença.

04/11/2024, 17:10

Expedição de intimação.

04/11/2024, 17:09

Documentos

Petição

•24/11/2024, 20:46

Sentença

•04/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: George Gustavo Santos Souza Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8032309-22.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA EXECUTADO: GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU PREJUÍZO A TERCEIROS. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8032309-22.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se nos presentes de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA, em face de GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA, todos qualificados nos autos. A parte autora apresentou petição na qual informa realização de acordo nos autos (id. 463694520). É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatada sentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional. Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes. Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Da análise da petição de id. 463694520, observa-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico. Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo firmado. P. I. e, verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Cumpra-se. SALVADOR, 18 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA em 23/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de GEORGE GUSTAVO SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

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