Agravo em Recurso Especial 0505739-15.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAPHAEL AMARAL MELLO PIMENTEL

CPF

Autor

IGOR GLOZAN VIRGULINO - ME

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 14:20

Não conhecido o recurso de RAPHAEL AMARAL MELLO PIMENTEL

16/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/01/2023, 16:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/01/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/01/2023, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 14:20