Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000425-29.2019.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.946,00

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

EDENILTON SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA

OAB/BA 38054·CPF·Representa: Autor

PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA

OAB/BA 53099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDENILTON SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:24

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:45

Expedição de intimação.

13/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:55

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:25

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:24

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:22

15/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:45

Expedição de intimação.

13/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:55

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:25

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:22

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:20

Juntada de Ofício

06/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.

13/11/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

13/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edenilton Santos De Souza Advogado: Claudia Cristian Leao Lula (OAB:BA38054) Advogado: Paloma Cristian Figueiredo Lula (OAB:BA53099) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: rocesso nº 8000425-29.2019.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016.De ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível desta Comarca, ficam intimadas as partes, para tomarem conhecimento da expedição do(s) Alvará(s) de ID(s).471565833 -Honorário sucumbencial-.Macaúbas, 4 de novembro de 2024. ANTONIO LUCIANO OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000425-29.2019.8.05.0156 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macaúbas

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edenilton Santos De Souza Advogado: Claudia Cristian Leao Lula (OAB:BA38054) Advogado: Paloma Cristian Figueiredo Lula (OAB:BA53099) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº 8000425-29.2019.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível desta Comarca, em cumprimento ao art.1º, IV, alínea a, da Instrução normativa nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA e art.12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023 do CJF, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de RPV(s) e/ou precatório(s) de ID(s). 459820990 e 459820993. Macaúbas, 23 de agosto de 2024. TULIO COSTA LIMA Técnico Judiciário/Escrevente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000425-29.2019.8.05.0156 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macaúbas

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:06

Baixa Definitiva

04/11/2024, 08:06

Expedição de intimação.

04/11/2024, 07:59

Expedição de intimação.

04/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:56

Expedição de intimação.

01/11/2024, 10:04

Expedição de Alvará.

01/11/2024, 10:04

Processo Desarquivado

31/10/2024, 10:16

Juntada de ofício

30/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 03/09/2024 23:59.

01/10/2024, 21:13

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:34

Baixa Definitiva

30/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:52

Publicado Intimação em 27/08/2024.

08/09/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

08/09/2024, 03:15

Expedição de intimação.

23/08/2024, 10:28

Expedição de intimação.

23/08/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:24

Expedição de Precatório.

23/08/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 06/08/2024

23/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.

29/06/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

29/06/2024, 21:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.

29/06/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

29/06/2024, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 20:15

Expedição de intimação.

11/06/2024, 11:49

Expedição de intimação.

08/06/2024, 11:33

Homologada a Transação

08/06/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:50

Expedição de intimação.

06/06/2024, 12:49

Expedição de intimação.

09/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/04/2024, 22:04

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:56

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:39

Publicado Intimação em 28/11/2023.

03/12/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:44

Expedição de intimação.

27/11/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 15:29

Expedição de intimação.

25/11/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

25/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 23/01/2023 23:59.

03/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

29/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 23/01/2023 23:59.

29/04/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:59

Expedição de intimação.

24/04/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 12:58

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 13:06

Publicado Intimação em 12/12/2022.

22/12/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 21:28

Expedição de intimação.

06/12/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/03/2022, 11:14

Expedição de intimação.

09/03/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 08:34

Publicado Intimação em 17/06/2021.

03/07/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 11:19

Expedição de intimação.

16/06/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 14:55

Expedição de intimação.

16/06/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:17

Juntada de laudo pericial

15/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 26/04/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 26/04/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIAN LEAO LULA em 16/04/2021 23:59.

03/05/2021, 07:14

Decorrido prazo de PALOMA CRISTIAN FIGUEIREDO LULA em 16/04/2021 23:59.

03/05/2021, 07:14

Publicado Intimação em 15/04/2021.

20/04/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 00:32

Expedição de intimação.

14/04/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 15:24

Expedição de citação.

14/04/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2021, 06:52

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 07:33

Expedição de citação.

07/04/2021, 07:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:24

Sentença

•08/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2024, 22:04

Sentença

•25/11/2023, 15:29

Despacho

•06/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:19

Despacho

•06/04/2021, 18:52