Execução Fiscal 8000567-28.2021.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.374,04

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

26/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:19

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:00

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 12:13

Decisão

•13/05/2024, 18:10

09/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

26/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:19

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:00

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:18

Expedição de intimação.

04/12/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Carlos Alberto De Almeida Santos Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8000567-28.2021.8.05.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUBERA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000567-28.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Vistos, etc... 1 - Indefiro o pedido de renovação da tentativa de citação, por meio de oficial de justiça, pois o aviso de recebimento foi devolvido com a informação "NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO". 2 -DEFIRO o pedido de citação do executado, via Whatsapp, conforme contato fornecido na petição de ID 404520612. Destaco que a recomendação n. Recomendação nº 354 do CNJ, em seu artigo 8º, prevê a possibilidade de citação por Whatsapp, veja-se: Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Deverá o Sr. Oficial de Justiça se atentar ao procedimento estabelecido na referida resolução. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Ituberá - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Carlos Alberto De Almeida Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000567-28.2021.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUBERA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do Executado, devidamente intimado, conforme certidão do oficial de Justiça (ID-455633925), sem que houvesse manifestação. ITUBERÁ/BA, 4 de novembro de 2024. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000567-28.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

07/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

04/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/07/2024, 11:15

Publicado Intimação em 20/05/2024.

18/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

18/06/2024, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 16:56

Expedição de citação.

14/05/2024, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:43

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.

15/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 12:58

Expedição de citação.

12/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:10

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:21

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 10:42

Despacho

•26/06/2023, 14:05

Despacho

•18/04/2022, 23:21