Embargos à Execução 8000797-23.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

AUTO POSTO BORDA DA MATA LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA

OAB/BA 18000·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO

OAB/BA 11279·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA

OAB/BA 18000·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO

OAB/BA 11279·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA 40252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:01

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:01

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA GARCEZ em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO BARACHISIO LISBOA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE BARACHISIO LISBOA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:01

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:01

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 06:21

Sentença

•16/12/2025, 13:35

10/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA GARCEZ em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO BARACHISIO LISBOA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE BARACHISIO LISBOA em 24/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.

17/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO BORDA DA MATA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de PEDRO BARACHISIO LISBOA em 28/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de ANDRE BARACHISIO LISBOA em 28/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA GARCEZ em 28/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

20/02/2026, 06:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

20/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

20/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANDRE BARACHISIO LISBOA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA GARCEZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de PEDRO BARACHISIO LISBOA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:13

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 15:54

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 06:21

Homologado o pedido

04/02/2026, 06:21

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 06:21

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 06:21

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:26

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/12/2025, 08:08

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

28/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

07/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 20:56

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 20:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 20:54

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 20:53

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

11/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Auto Posto Borda Da Mata Ltda - Me Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa (OAB:BA18000) Embargado: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 8000797-23.2019.8.05.0141 Classe - assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte autora: EMBARGANTE: AUTO POSTO BORDA DA MATA LTDA - ME Parte ré: EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000797-23.2019.8.05.0141 Embargos À Execução Jurisdição: Jequié Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação, preliminares e documentos apresentados. No mesmo prazo, não obstante os requerimentos de provas constantes na inicial e na impugnação, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto e pertinência com a lide, sob pena de indeferimento. Após, venham os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jequié (BA), 08 de fevereiro de 2023. ANTONIO S. LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 887/2022

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Auto Posto Borda Da Mata Ltda - Me Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa (OAB:BA18000) Embargado: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 8000797-23.2019.8.05.0141 Classe - assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte autora: EMBARGANTE: AUTO POSTO BORDA DA MATA LTDA - ME Parte ré: EMBARGADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000797-23.2019.8.05.0141 Embargos À Execução Jurisdição: Jequié Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação, preliminares e documentos apresentados. No mesmo prazo, não obstante os requerimentos de provas constantes na inicial e na impugnação, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto e pertinência com a lide, sob pena de indeferimento. Após, venham os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jequié (BA), 08 de fevereiro de 2023. ANTONIO S. LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 887/2022

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/02/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 10:48

Apensado ao processo 8000138-14.2019.8.05.0141

23/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:30

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 15/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:09

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 12:42

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2020, 10:27

Publicado Intimação em 20/05/2020.

26/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 20:51

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 18:09

Conclusos para despacho

05/06/2019, 12:37

Distribuído por dependência

04/06/2019, 16:26

Sentença

•28/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:11

Despacho

•04/11/2024, 08:52

Despacho

•08/02/2023, 16:16

Despacho

•20/09/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:18

Despacho

•21/11/2019, 20:51