Cumprimento de sentença 8001129-68.2016.8.05.0052 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001129-68.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Douglas Pereira Dos Santos Me - Me Advogado: Joel Assis Batista Junior (OAB:BA46664) Advogado: Joao Batista Seixas Gomes (OAB:PE14789) Exequente: Maria Aparecida Ferreira Da Silva Advogado: Flavio De Souza Cornelio (OAB:PE17019-D) Advogado: Elvis Laion De Souza Lima (OAB:PE47573) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001129-68.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): FLAVIO DE SOUZA CORNELIO registrado(a) civilmente como FLAVIO DE SOUZA CORNELIO (OAB:PE17019-D), ELVIS LAION DE SOUZA LIMA (OAB:PE47573) EXECUTADO: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS ME - ME Advogado(s): JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR (OAB:BA46664), JOAO BATISTA SEIXAS GOMES (OAB:PE14789) DESPACHO 1. ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156). 2. A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 451337005) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 3. Diante disto, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com fulcro no Art. 513, §2º, I do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito informado, consoante planilha anexada ao ID n. 440755298, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) – art. 523, §1°, CPC. 4. Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001129-68.2016.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova intime-se pessoalmente. 5. Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. 6. ADVIRTA(M)-SE a executada de que: I) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; II) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da s executada, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do exequente(s); b) caso haja pedido do exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 7. A executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento da executada e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação. 8. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta com AR. 9. Publique-se. Intimem-se. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS GOMES em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS GOMES em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Decorrido prazo de ELVIS LAION DE SOUZA LIMA em 03/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(98)