Execução Fiscal 8001278-63.2019.8.05.0277 - TJBA

Execução Fiscal 8001278-63.2019.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:39

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:21

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:45

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Construtora Tenda S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001278-63.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8001278-63.2019.8.05.0277 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção, e em tempo, renunciou ao prazo para interposição de recurso. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intimações necessárias na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas, haja vista a renúncia do prazo para interposição de recurso pelo exequente. CAMAÇARI/BA, 24 de outubro de 2022. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:01

Expedição de decisão via Sistema.

24/04/2020, 15:20

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 14:04

Sentença

•16/11/2022, 10:34

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/06/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão via Sistema.

Todas as movimentações(19)