Execução Fiscal 8022358-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.796,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NADI DE SALES PRAZERES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 23:36

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de NADI DE SALES PRAZERES em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:14

Publicado Decisão em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470147864

01/06/2025, 23:15

Expedição de decisão.

01/06/2025, 23:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:05

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 23:36

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de NADI DE SALES PRAZERES em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:14

Publicado Decisão em 05/11/2024.

07/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:41

Decisão

•01/06/2025, 23:15

07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470147864

01/06/2025, 23:15

Expedição de decisão.

01/06/2025, 23:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nadi De Sales Prazeres Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8022358-62.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NADI DE SALES PRAZERES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8022358-62.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/11/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:53

Expedição de Carta.

07/03/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:26

Decisão

•02/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:47

Despacho de citação por AR Digital

•07/03/2024, 12:53