Execução de Título Extrajudicial 0001979-90.2003.8.05.0126 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001979-90.2003.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Executado: Esmeraldo Moreira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001979-90.2003.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): BETHA BRITO NOVA (OAB:BA17391), RODRIGO BRITO DA NOVA (OAB:BA24103), CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (OAB:BA3632) EXECUTADO: ESMERALDO MOREIRA LIMA Advogado(s): DECISÃO Com vistas a dar cumprimento ao despacho de id nº 193104236, no sentido de promover o ingresso aos autos dos herdeiros da parte executada (Sr. Esmeraldo Moreira Lima) e ante a informação de que a inventariante do espólio já faleceu, tendo em conta que este processo já se arrasta por mais de 20 (vinte) anos, em consulta aos autos de inventário nº 000885-73.2004.8.05.0126, faço anexar a relação dos herdeiros filhos do falecido a fim de que seja cumprido o disposto no art. 110 do CPC, in verbis “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, da-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, § § 1º e 2º’. Por conseguinte, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, determino que o autor promova o recolhimento das custas processuais para a citação dos herdeiros, cuja relação segue em anexo a essa decisão. Caso queira, não dispondo dos endereços dos respectivos herdeiros e considerando a certidão de id nº 394650303, poderá o autor requerer a consulta dos endereços em sistemas a disposição do Poder Judiciário, mediante o recolhimento das custas previstas. Suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor promova as diligências necessárias. Neste mesmo prazo, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da concentração dos atos processuais e cooperação, no prazo acima assinalado, deverá o exequente promover a atualização do débito, uma vez que o processo caminha para os atos de expropriação patrimonial, sendo, pois, imprescindível que a dívida esteja devidamente atualizada. P. R. I. Cumpra-se. Itapetinga/BA, 6 de abril de 2024. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0001979-90.2003.8.05.0126 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itapetinga

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDO MOREIRA LIMA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(65)