Execução de Título Extrajudicial 0022203-46.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0022203-46.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Não Indicado Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0022203-46.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Não indicado Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0022203-46.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de feito de Ação de Desapropriação, manejado pela parte Autora acima epigrafada, em face de proprietário incerto e desconhecido. Decorridos quase 30 anos da Imissão provisória na posse, o Estado da Bahia requer a extinção do feito alegando que a desapropriação da referida área já foi objeto de outra ação que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública. É o relatório. DECIDO. Diante da inércia, do exposto, a ausência de legitimidade da parte ré e a falta de interesse processual, face a resolução em demanda já finda em outra Vara, conforme explicitado, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC. Oficie-se o Bradesco na forma requerida na petição de ID 156573550, após, havendo valores, expeça-se o respectivo alvará para o levantamento da quantia atualizada pelo Estado da Bahia. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de abril de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

27/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

21/09/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 17:27

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:15

Devolvidos os autos

16/05/2021, 18:50

Publicação

26/01/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:44