Execução de Título Extrajudicial 0099984-56.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0099984-56.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jailton Bispo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0099984-56.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAILTON BISPO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0099984-56.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal não Tributária proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal não tributária, nos termos da exordial. No curso do feito, peticiona a exequente noticiando o pagamento do débito em execução, razão pela qual requer a extinção do processo executivo, ID nº 64265798. Por tais razões, com lastro no disposto nos artigos 924, inciso II e 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Além de cancelar a constrição havendo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de abril de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:39

Devolvidos os autos

19/08/2021, 17:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2021, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Recebimento

08/01/2018, 00:00

Publicação

16/12/2017, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:42

Sentença

•03/05/2024, 10:52

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Todas as movimentações(22)