Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0522849-03.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 19463·CPF·Representa: Réu

PÉRICLES NOVAIS FILHO

OAB/BA 19531·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS

OAB/BA 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PAULO EDUARDO SANTOS CASTRO

CPF

Reu

ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

PAULO EDUARDO SANTOS CASTRO

Reu

ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SGT PM JOSINEI SILVA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAP PM POLAKO POVOAS SANTOS MATRICULA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROGERIO DORIA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Rogerio Doria Santos Advogado: Daniel Joau Perez Keler (OAB:BA25730) Advogado: Victor Duran Paranhos Martinez (OAB:BA46300) Terceiro Interessado: Cap Pm Polako Povoas Santos Matrícula Terceiro Interessado: S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0522849-03.2014.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:49

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 00:37

Baixa Definitiva

30/05/2022, 00:00

Definitivo

30/05/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/04/2022, 09:50

Publicação

01/10/2021, 00:00

Prescrição

27/09/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Rogerio Doria Santos Advogado: Daniel Joau Perez Keler (OAB:BA25730) Advogado: Victor Duran Paranhos Martinez (OAB:BA46300) Terceiro Interessado: Cap Pm Polako Povoas Santos Matrícula Terceiro Interessado: S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0522849-03.2014.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:49

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 09:07

Despacho

•20/02/2025, 17:46

29/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 00:37

Baixa Definitiva

30/05/2022, 00:00

Definitivo

30/05/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/04/2022, 09:50

Publicação

01/10/2021, 00:00

Prescrição

27/09/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

18/12/2020, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Publicação

05/10/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Documento

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

24/07/2019, 00:00

Mero expediente

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento

18/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento

11/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Incompetência

16/05/2019, 00:00

Expedição de documento

14/05/2019, 00:00

Publicação

15/01/2019, 00:00

Expedição de documento

11/01/2019, 00:00

Mero expediente

11/01/2019, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento

24/09/2018, 00:00

Publicação

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Expedição de documento

09/07/2018, 00:00

Publicação

27/01/2018, 00:00

Documento

23/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Expedição de documento

06/10/2017, 00:00

Documento

06/10/2017, 00:00

Recebimento

06/10/2017, 00:00

Publicação

22/08/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Documento

21/08/2017, 00:00

Incompetência

18/08/2017, 00:00

Documento

21/07/2017, 00:00

Documento

13/07/2017, 00:00

Petição

24/04/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2017, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Publicação

04/03/2017, 00:00

Documento

25/04/2016, 00:00

Documento

19/04/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Documento

02/02/2016, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Publicação

05/11/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Publicação

30/09/2015, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Petição

17/09/2015, 00:00

Documento

27/07/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Petição

21/07/2015, 00:00

Mero expediente

16/06/2015, 00:00

Documento

11/06/2015, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Documento

09/06/2015, 00:00

Documento

29/05/2015, 00:00

Expedição de documento

21/05/2015, 00:00

Mero expediente

06/04/2015, 00:00

Petição

27/03/2015, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Publicação

07/03/2015, 00:00

Petição

03/03/2015, 00:00

Mero expediente

03/03/2015, 00:00

Mero expediente

02/03/2015, 00:00

Petição

12/02/2015, 00:00

Documento

10/02/2015, 00:00

Publicação

06/02/2015, 00:00

Mero expediente

02/02/2015, 00:00

Petição

27/01/2015, 00:00

Publicação

13/12/2014, 00:00

Mero expediente

09/12/2014, 00:00

Petição

23/10/2014, 00:00

Petição

17/10/2014, 00:00

Petição

17/10/2014, 00:00

Expedição de documento

21/07/2014, 00:00

Documento

21/07/2014, 00:00

Denúncia

14/07/2014, 00:00

Expedição de documento

05/06/2014, 00:00

Documento

05/06/2014, 00:00

Expedição de documento

13/05/2014, 00:00

Documento

13/05/2014, 00:00

Petição

•18/12/2024, 15:25

Acórdão

•16/12/2024, 08:22

Despacho

•05/08/2024, 13:40

Despacho

•02/08/2024, 11:32

Despacho

•27/06/2024, 18:13

Despacho

•25/06/2024, 22:44

Despacho

•21/05/2024, 09:54

Despacho

•21/05/2024, 09:53

Despacho

•14/05/2024, 09:49

Despacho

•14/05/2024, 09:49

Decisão

•13/07/2023, 10:06

Decisão

•12/07/2023, 18:01

Despacho

•24/05/2023, 14:02

Todos os documentos(119)

Despacho

•21/02/2025, 09:07

Despacho

•20/02/2025, 17:46

Petição

•18/12/2024, 15:25

Acórdão

•16/12/2024, 08:22

Despacho

•05/08/2024, 13:40

Despacho

•02/08/2024, 11:32

Despacho

•27/06/2024, 18:13

Despacho

•25/06/2024, 22:44

Despacho

•21/05/2024, 09:54

Despacho

•21/05/2024, 09:53

Despacho

•14/05/2024, 09:49

Despacho

•14/05/2024, 09:49

Decisão

•13/07/2023, 10:06

Decisão

•12/07/2023, 18:01

Despacho

•24/05/2023, 14:02

Despacho

•18/05/2023, 17:55

Sentença

•09/05/2023, 14:12

Sentença

•03/05/2023, 16:00

Despacho

•14/02/2023, 10:42

Despacho

•10/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:56

Acórdão

•11/04/2022, 06:49

Despacho

•11/04/2022, 06:48

Despacho

•11/04/2022, 06:48

Sentença

•27/09/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:47

Despacho

•14/06/2021, 15:02

Despacho

•18/12/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:53

Despacho

•23/07/2019, 13:06

Despacho

•17/07/2019, 11:00

Despacho

•11/06/2019, 13:36

Despacho

•22/05/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:25

Decisão

•16/05/2019, 11:29

Despacho

•11/01/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:49

Despacho

•03/08/2018, 11:17

Decisão

•28/06/2018, 10:35

Decisão

•28/06/2018, 10:35

Decisão

•15/06/2018, 11:55

Decisão

•23/05/2018, 08:38

Decisão

•23/01/2018, 16:04

Despacho

•22/01/2018, 11:23

Decisão

•18/08/2017, 13:12

Decisão

•17/08/2017, 14:49

Decisão

•17/08/2017, 14:48

Decisão

•01/08/2017, 13:20

Decisão

•12/07/2017, 09:28

Decisão

•12/07/2017, 09:27

Decisão

•05/07/2017, 09:10

Decisão

•14/06/2017, 14:42

Decisão

•14/06/2017, 14:41

Decisão

•30/05/2017, 10:02

Decisão

•30/05/2017, 09:52

Despacho

•05/04/2017, 13:05

Decisão

•29/03/2017, 08:49

Decisão

•13/03/2017, 08:37

Decisão

•13/03/2017, 08:37

Decisão

•02/03/2017, 10:56

Decisão

•02/03/2017, 10:55

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•25/04/2016, 08:37

Decisão

•19/04/2016, 11:16

Decisão

•22/03/2016, 15:13

Decisão

•22/03/2016, 15:12

Decisão

•22/03/2016, 15:09

Decisão

•22/03/2016, 11:00

Decisão

•22/03/2016, 11:00

Decisão

•22/03/2016, 10:59

Decisão

•10/03/2016, 13:50

Decisão

•10/03/2016, 13:50

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•02/02/2016, 13:53

Decisão

•23/10/2015, 15:38

Decisão

•23/10/2015, 15:04

Decisão

•23/10/2015, 15:04

Decisão

•09/10/2015, 14:33

Decisão

•09/10/2015, 14:33

Decisão

•09/10/2015, 14:33

Decisão

•29/09/2015, 12:49

Decisão

•25/09/2015, 15:15

Decisão

•25/09/2015, 15:13

Despacho

•21/09/2015, 11:35

Decisão

•27/07/2015, 15:43

Decisão

•27/07/2015, 15:43

Decisão

•27/07/2015, 15:43

Decisão

•27/07/2015, 15:43

Decisão

•27/07/2015, 15:43

Decisão

•27/07/2015, 15:43

Decisão

•27/07/2015, 15:42

Decisão

•27/07/2015, 15:42

Despacho

•16/06/2015, 11:40

Decisão

•08/06/2015, 14:12

Decisão

•08/06/2015, 14:12

Decisão

•08/06/2015, 14:11

Decisão

•21/05/2015, 12:43

Decisão

•21/05/2015, 12:21

Decisão

•14/04/2015, 11:07

Despacho

•06/04/2015, 08:45

Decisão

•27/03/2015, 15:02

Despacho

•03/03/2015, 14:07

Despacho

•02/03/2015, 14:30

Despacho

•02/02/2015, 11:16

Decisão

•28/01/2015, 11:03

Despacho

•09/12/2014, 14:07

Decisão

•14/07/2014, 11:25