Usucapião 0500517-28.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

HUGO LIMA SANTOS

CPF

Autor

LAILA NEVES LIMA

CPF

Autor

CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO

Terceiro

PEDRO DIAS DE SOUZA

Terceiro

ANA LETICIA ATAIDE DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 20198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HUGO LIMA SANTOS

CPF

Autor

LAILA NEVES LIMA

CPF

Autor

CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO

Terceiro

PEDRO DIAS DE SOUZA

Terceiro

ANA LETICIA ATAIDE DE ANDRADE

Terceiro

CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO DIAS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LETICIA ATAIDE DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

16/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

04/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:59

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:03

16/04/2026, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

16/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

04/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:59

Publicado Decisão em 19/03/2025.

24/02/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

19/01/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 26/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

16/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:36

Juntada de Ofício

09/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hugo Lima Santos Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198) Confrontante: Cassia Gardenia Macedo Ribeiro Confrontante: Ana Leticia Ataide De Andrade Confrontante: Pedro Dias De Souza Autor: Laila Neves Lima Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0500517-28.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] AUTOR: HUGO LIMA SANTOS, LAILA NEVES LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da pesquisa realizada no sistema SIEL. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0500517-28.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:20

Juntada de Ofício

16/07/2024, 10:22

Juntada de Ofício

16/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 18:16

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de LAILA NEVES LIMA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 14:53

Expedição de Edital.

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:22

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 06/09/2022 23:59.

29/01/2023, 06:20

Decorrido prazo de Cassia Gardenia Macedo Ribeiro em 06/09/2022 23:59.

14/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de Ana Leticia Ataide de Andrade em 06/09/2022 23:59.

08/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de Pedro Dias de Souza em 06/09/2022 23:59.

08/12/2022, 15:24

Publicado Decisão em 31/08/2022.

29/11/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 04:30

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:25

Juntada de termo de audiência

07/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2022, 15:56

Audiência Instrução realizada para 05/10/2022 09:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

05/10/2022, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

02/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:21

Audiência Instrução designada para 05/10/2022 09:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

30/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 16:41

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

27/07/2020, 13:21

Publicado Despacho em 24/06/2020.

05/07/2020, 08:31

Audiência instrução cancelada para 25/06/2020 10:30.

23/06/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:37

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:24

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

20/06/2020, 10:03

Audiência instrução designada para 25/06/2020 10:30.

17/06/2020, 14:55

Publicado Despacho em 15/06/2020.

17/06/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de HUGO LIMA SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:00

Publicado Despacho em 14/02/2020.

17/02/2020, 20:00

Audiência instrução designada para 01/04/2020 09:30.

13/02/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:20

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/12/2019, 16:02

Expedição de Certidão via Sistema.

10/12/2019, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 20:55

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de certidão

14/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 19:46

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:27

Expedição de mandado.

26/09/2019, 15:16

Expedição de mandado.

26/09/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 11:23

Expedição de mandado.

23/09/2019, 10:20

Publicado Intimação em 01/08/2019.

30/08/2019, 20:56

Expedição de intimação.

31/07/2019, 16:04

Petição

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Petição

17/11/2018, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Documento

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

29/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:43

Decisão

•17/03/2025, 08:41

Decisão

•14/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:20

Despacho

•31/08/2023, 11:58

Despacho

•17/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:55

Decisão

•30/08/2022, 16:21

Decisão

•25/08/2022, 19:04

Despacho

•02/09/2021, 16:51

Despacho

•23/06/2020, 13:37

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:43

Decisão

•17/03/2025, 08:41

Decisão

•14/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:20

Despacho

•31/08/2023, 11:58

Despacho

•17/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:55

Decisão

•30/08/2022, 16:21

Decisão

•25/08/2022, 19:04

Despacho

•02/09/2021, 16:51

Despacho

•23/06/2020, 13:37

Despacho

•09/06/2020, 14:34

Despacho

•13/02/2020, 09:20

Despacho

•06/11/2019, 19:46

Despacho

•27/05/2019, 13:42

Despacho

•21/05/2019, 10:02

Despacho

•11/02/2019, 09:59

Decisão

•19/12/2018, 12:41

Decisão

•19/12/2018, 12:41

Decisão

•19/12/2018, 12:41

Decisão

•19/12/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 09:48

Despacho

•12/09/2018, 18:23

Despacho

•23/07/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 16:53

Despacho

•28/02/2018, 09:53

Decisão

•23/02/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 10:20

Decisão

•09/08/2017, 12:11

Decisão

•09/08/2017, 12:11

Despacho

•29/01/2016, 11:03