Execução Fiscal 0508832-65.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.402,53

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:32

Publicado Decisão em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:25

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 15:44

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:44

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/03/2026, 08:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:36

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:32

Publicado Decisão em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:25

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 15:44

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:44

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/03/2026, 08:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.

10/12/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Leomar Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0508832-65.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: LEOMAR DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508832-65.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:42

Desentranhado o documento

14/11/2024, 12:34

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Leomar Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0508832-65.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: LEOMAR DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508832-65.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas do id 258100916, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 21 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Leomar Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0508832-65.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: LEOMAR DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508832-65.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas do id 258100916, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 21 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:53

Expedição de decisão.

04/11/2024, 08:45

Juntada de informação

04/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:34

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:42

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/05/2021, 00:00

Mandado

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/06/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Mandado

21/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

07/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:44

Decisão

•16/03/2026, 15:44

Decisão

•16/03/2026, 15:44

Decisão

•14/11/2024, 12:43

Decisão

•11/11/2024, 09:54

Decisão

•04/11/2024, 08:45

Decisão

•21/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 11:04

Despacho

•07/06/2018, 09:35