Execução Fiscal 0792217-52.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0792217-52.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de TAIANA QUESSIA NEVES DE ALCANTARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:08

Publicado Decisão em 10/03/2025.

16/03/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2025, 13:43

Expedição de decisão.

03/03/2025, 13:43

Juntada de

03/12/2024, 07:32

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Taiana Quessia Neves De Alcantara Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0792217-52.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Taiana Quessia Neves de Alcantara Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0792217-52.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/11/2024, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:49

Decisão

•03/03/2025, 13:43

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TAIANA QUESSIA NEVES DE ALCANTARA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Juntada de

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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