Alvará Judicial 8000159-27.2017.8.05.0216 - TJBA

Alvará Judicial 8000159-27.2017.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Raimunda Maria Dos Santos Advogado: Leonildo Mangabeira Costa (OAB:BA8539) Advogado: Erika Maria De Souza (OAB:SP470810) Requerente: Regina Maria Dos Santos Silva Advogado: Leonildo Mangabeira Costa (OAB:BA8539) Advogado: Erika Maria De Souza (OAB:SP470810) Requerente: Rejane Maria Dos Santos Advogado: Leonildo Mangabeira Costa (OAB:BA8539) Advogado: Erika Maria De Souza (OAB:SP470810) Requerente: Rosenilda Maria Dos Santos Costa Advogado: Leonildo Mangabeira Costa (OAB:BA8539) Advogado: Erika Maria De Souza (OAB:SP470810) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8000159-27.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): LEONILDO MANGABEIRA COSTA registrado(a) civilmente como LEONILDO MANGABEIRA COSTA (OAB:BA8539), ERIKA MARIA DE SOUZA (OAB:SP470810) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000159-27.2017.8.05.0216 Alvará Judicial Jurisdição: Rio Real Vistos, etc. Trata-se de pedido de Alvará Judicial, distribuído em 20/03/2017, no qual as requerentes buscam o levantamento de valores deixados em conta bancária por seu genitor, DOMINGOS HONORATO DOS SANTOS, falecido em 08/09/2011. Compulsando os autos, verifico a necessidade de CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, considerando as seguintes razões: 1. Conforme ofício do Banco Bradesco S/A (ID 11176200), juntado em 23/03/2018, a instituição bancária informou que os valores depositados na conta do de cujus foram realizados pelo INSS após o seu falecimento. 2. O Banco manifestou que efetuaria o pagamento caso a decisão judicial fosse mantida, contudo, em respeito ao princípio da segurança jurídica e para evitar pagamento indevido, necessária a intimação do INSS para se manifestar sobre a titularidade dos valores. 3. Observa-se que a causídica tenta efetuar o levantamento em agência localizada em São Paulo/SP (ID 463009250), quando o correto seria diligenciar junto à agência de Rio Real/BA, onde os valores encontram-se depositados, conforme informações dos autos. Ante o exposto, determino: a) A intimação do INSS para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a titularidade dos valores depositados após o óbito do Sr. Domingos Honorato dos Santos b) A intimação da parte Exequente, representada por sua causídica, para que direcione suas diligências à agência do Banco Bradesco de Rio Real/BA, onde os valores encontram-se depositados; c) Após manifestação do INSS, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto

07/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DOS SANTOS COSTA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE MARIA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE MARIA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DOS SANTOS COSTA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(169)