Embargos à Execução Fiscal 8004778-73.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.619,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

OAB/BA 25344·CPF·Representa: Autor

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA 48503·CPF·Representa: Autor

KARINE COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 76375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 28/05/2024 23:59.

25/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 28/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:06

Publicado Despacho em 21/05/2024.

24/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:56

Publicado Sentença em 06/11/2024.

05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:34

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 04/02/2025 23:59.

02/03/2025, 08:06

Publicado Despacho em 13/12/2024.

14/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 28/05/2024 23:59.

25/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 28/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:06

Publicado Despacho em 21/05/2024.

24/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 22:16

Despacho

•10/12/2024, 14:05

05/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:56

Publicado Sentença em 06/11/2024.

05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:34

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de KAIU MESSYAS CARVALHO CEDRAZ - EPP em 04/02/2025 23:59.

02/03/2025, 08:06

Publicado Despacho em 13/12/2024.

14/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Kaiu Messyas Carvalho Cedraz - Epp Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Karine Costa De Figueiredo (OAB:BA76375) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8004778-73.2024.8.05.0080 Em virtude de haver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade da justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004778-73.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte autora para que junte aos autos documento que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, no prazo de cinco dias. Feira de Santana (BA), 13 de maio de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Kaiu Messyas Carvalho Cedraz - Epp Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Karine Costa De Figueiredo (OAB:BA76375) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8004778-73.2024.8.05.0080 KAIU MESSIAS CARVALHO CEDRAZ - EPP, qualificado na inicial, opôs EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL em face do ESTADO DA BAHIA. No despacho de nº 444362507, foi determinada a intimação do Embargante para que, no prazo de quinze dias, juntasse aos autos documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos processuais. É o relatório. DECIDO. Pelo que consta dos autos, o Embargante, devidamente intimada, não se manifestou. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004778-73.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito, com base no que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a extinção do feito, determino que seja realizada a devolução dos valores utilizados para fins de garantia do presente Embargo à Execução Fiscal. Dou a esta sentença força de ofício/mandado. Após transitada em julgado esta sentença, arquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

07/11/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

04/11/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:07

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:27

Distribuído por dependência

29/02/2024, 17:27

Sentença

•04/11/2024, 15:12

Sentença

•04/11/2024, 09:16

Despacho

•13/05/2024, 15:04

Despacho

•13/05/2024, 14:19