Execução Fiscal 8009478-47.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HELENICE LACERDA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:45

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:32

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:15

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 14/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:53

Publicado Decisão em 07/02/2025.

23/02/2025, 06:51

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:45

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:32

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:32

Decisão

•16/04/2026, 08:55

16/04/2026, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:15

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 14/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:53

Publicado Decisão em 07/02/2025.

23/02/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

23/02/2025, 06:50

Expedição de decisão.

07/02/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:45

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 29/11/2024 23:59.

09/12/2024, 22:57

Publicado Decisão em 06/11/2024.

19/11/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

19/11/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Helenice Lacerda Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009478-47.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HELENICE LACERDA SOUZA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009478-47.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 13:36

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:35

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 19/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:48

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de HELENICE LACERDA SOUZA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.

21/04/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

21/04/2024, 22:34

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:25

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/04/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 16:38

Expedição de decisão.

19/01/2023, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2023, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 06:10

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:57

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 11:01

Decisão

•13/04/2026, 14:50

Decisão

•27/03/2026, 14:05

Decisão

•07/02/2025, 15:05

Decisão

•05/02/2025, 08:58

Decisão

•05/02/2025, 08:58

Decisão

•04/11/2024, 13:35

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Despacho

•10/04/2024, 14:33

Despacho

•23/02/2024, 16:10

Decisão

•19/01/2023, 11:35

Decisão

•18/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2026, 14:32

Decisão

•16/04/2026, 08:55

Decisão

•13/04/2026, 14:50

Decisão

•27/03/2026, 14:05

Decisão

•07/02/2025, 15:05

Decisão

•05/02/2025, 08:58

Decisão

•05/02/2025, 08:58

Decisão

•04/11/2024, 13:35

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Despacho

•10/04/2024, 14:33

Despacho

•23/02/2024, 16:10

Decisão

•19/01/2023, 11:35

Decisão

•18/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:57

Despacho

•20/07/2022, 15:16