Cumprimento de sentença 8090608-55.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.403,20

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOSELICE SANTOS RAMOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI PIRES BARBOSA

OAB/BA 59747·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/BA 62745·CPF·Representa: Autor

CARLOS SANTIAGO SANTOS

OAB/BA 59098·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSELICE SANTOS RAMOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:15

Publicado Despacho em 23/02/2023.

14/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 19:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/03/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 20:03

Juntada de certidão

03/03/2026, 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 20:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 16/03/2023 23:59.

14/05/2026, 18:15

Publicado Despacho em 23/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:26

Sentença

•15/12/2025, 07:59

14/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 19:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/03/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 20:03

Juntada de certidão

03/03/2026, 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 20:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:26

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 07:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501870084

28/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501870084

28/05/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

13/11/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

13/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joselice Santos Ramos Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Advogado: Anderson Luciano Dos Santos (OAB:BA62745) Advogado: Carlos Santiago Santos (OAB:BA59098) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Perito Do Juízo: Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8090608-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSELICE SANTOS RAMOS Advogado(s):·CARLOS SANTIAGO SANTOS (OAB:BA59098), RUI PIRES BARBOSA (OAB:BA59747), ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (OAB:BA62745) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s):·ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090608-55.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Reitere-se a intimação ao perito nomeado, inclusive via contato telefônico, no que consigno o prazo de 10 dias para resposta. Advirta-se que a sua inércia, injustificada, poderá acarretar a aplicação de multa e comunicação a corporação profissional respectiva, nos termos do art. 468, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8090608-55.2021.8.05.0001. Autor: Joselice Santos Ramos Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Advogado: Anderson Luciano Dos Santos (OAB:BA62745) Advogado: Carlos Santiago Santos (OAB:BA59098) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Perito Do Juízo: Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8090608-55.2021.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELICE SANTOS RAMOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam à(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários pericias/documentos de ID 471611262. Salvador-Ba, 04 de novembro de 2024 Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8090608-55.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Desentranhado o documento

04/11/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição

04/11/2024, 08:20

Desentranhado o documento

04/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:15

Juntada de petição

31/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:42

Publicado Despacho em 29/07/2024.

03/08/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

03/08/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:26

Juntada de certidão

27/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/01/2024 23:59.

26/02/2024, 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2023.

22/02/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

22/02/2024, 22:26

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 23:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 03/07/2023 23:59.

09/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/07/2023 23:59.

09/07/2023, 18:24

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 15:22

Juntada de petição

10/11/2022, 15:21

Juntada de intimação

30/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:21

Publicado Decisão em 10/08/2022.

16/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 23:10

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:20

Juntada de petição

21/07/2022, 07:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:44

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:44

Publicado Despacho em 26/05/2022.

27/05/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 16:41

Juntada de intimação

27/05/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:41

Expedição de intimação.

22/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:40

Juntada de petição

22/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Juntada de intimação

02/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 13:52

Publicado Despacho em 17/12/2021.

19/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 22:27

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 29/10/2021 23:59.

30/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/10/2021 23:59.

30/11/2021, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.

30/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 03:33

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 14/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 14/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 23:07

Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS RAMOS em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 23:07

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

21/09/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 10:51

Expedição de citação.

17/09/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 10:24

Expedição de citação.

30/08/2021, 14:44

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 22:49

Expedição de citação.

26/08/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 15:22

Sentença

•12/12/2025, 10:02

Decisão

•28/05/2025, 10:58

Decisão

•26/05/2025, 14:56

Decisão

•26/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:18

Despacho

•25/07/2024, 09:34

Despacho

•24/07/2024, 15:17

Despacho

•11/12/2023, 09:13

Despacho

•07/12/2023, 23:49

Despacho

•05/06/2023, 07:33

Despacho

•02/06/2023, 10:27

Despacho

•14/02/2023, 12:24

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:26

Sentença

•15/12/2025, 07:59

Sentença

•12/12/2025, 10:02

Decisão

•28/05/2025, 10:58

Decisão

•26/05/2025, 14:56

Decisão

•26/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:18

Despacho

•25/07/2024, 09:34

Despacho

•24/07/2024, 15:17

Despacho

•11/12/2023, 09:13

Despacho

•07/12/2023, 23:49

Despacho

•05/06/2023, 07:33

Despacho

•02/06/2023, 10:27

Despacho

•14/02/2023, 12:24

Despacho

•13/02/2023, 13:59

Decisão

•09/08/2022, 10:57

Decisão

•08/08/2022, 23:10

Despacho

•25/05/2022, 09:58

Despacho

•24/05/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:40

Despacho

•16/12/2021, 12:44

Despacho

•15/12/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:49

Despacho

•25/08/2021, 07:37

Despacho

•24/08/2021, 18:58