Execução Fiscal 8145135-54.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 48.415,08

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS RIVAS BLANCO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRANDAO FILHO

OAB/BA 3838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS RIVAS BLANCO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOMINGOS RIVAS BLANCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:09

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:00

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 12:59

Expedição de decisão.

15/12/2025, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:57

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:09

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:57

Decisão

•15/12/2025, 14:57

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de DOMINGOS RIVAS BLANCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:00

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 12:59

Expedição de decisão.

15/12/2025, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:39

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Domingos Rivas Blanco Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8145135-54.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DOMINGOS RIVAS BLANCO Advogado(s): FERNANDO BRANDAO FILHO (OAB:BA3838) DESPACHO Percorrendo os autos, verifica-se que a Quarta Câmara Cível deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento, reconhecendo prescrição ao exercício de 2012. Desse modo, e tendo em vista o pedido de bloqueio bancário em id. 405126690, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8145135-54.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito, bem como requerer o que entender de direito. Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, conforme assinatura eletrônica

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

06/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2023, 18:00

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 04:35

Expedição de decisão.

02/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:21

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:56

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:35

Expedição de carta via ar digital.

16/03/2023, 11:45

Expedição de despacho.

06/05/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 17:12

Despacho

06/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 10:30

Publicado Despacho em 20/12/2021.

21/12/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 10:33

Expedição de despacho.

17/12/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:16

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 10:05

Despacho

•04/11/2024, 17:39

Despacho

•04/11/2024, 17:39

Certidão

•10/10/2024, 11:28

Certidão

•10/10/2024, 11:26

Decisão

•02/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:56

Despacho

•17/12/2021, 09:38

Despacho

•15/12/2021, 20:16