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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.412,40

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:35

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:35

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Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 14/09/2023 23:59.

legal