Procedimento Comum Cível 0000079-28.2014.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

KATIANE MENDES DAMACENO

CPF

Reu

O MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS, NO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 37806·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES

OAB/BA 20141·CPF·Representa: Réu

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:51

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:51

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:48

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:25

Expedição de intimação.

08/10/2025, 13:47

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:27

Expedição de intimação.

07/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 16/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:15

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:51

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:51

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:48

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:48

Despacho

•08/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:25

Expedição de intimação.

08/10/2025, 13:47

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:27

Expedição de intimação.

07/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 16/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:15

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 22/11/2024 23:59.

24/01/2025, 01:31

Expedição de intimação.

18/12/2024, 09:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.

02/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

02/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000079-28.2014.8.05.0016. Apelado: Katiane Dos Santos Damaceno Advogado: Velania Susi Gomes De Andrade (OAB:BA37806) Apelante: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000079-28.2014.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS APELADO: KATIANE DOS SANTOS DAMACENO DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, bem como para requererem o que julgarem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja manifestação das partes, ao arquivo com as cautelas de praxe. Baianópolis, BA, 1 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000079-28.2014.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:55

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:26

Expedição de intimação.

25/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:29

Recebidos os autos

21/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2023, 13:19

Expedição de intimação.

22/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:09

Expedição de intimação.

23/08/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 09:27

Desentranhado o documento

23/08/2023, 09:27

Expedição de intimação.

17/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 18/11/2022 23:59.

25/01/2023, 19:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 10:42

Publicado Intimação em 18/10/2022.

19/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:11

Publicado Intimação em 18/10/2022.

17/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:15

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:04

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:04

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 13:43

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 13:42

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 06:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:04

Juntada de certidão

07/01/2021, 18:04

Juntada de certidão

23/11/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:44

Publicado Intimação em 30/01/2020.

02/02/2020, 04:50

Publicado Intimação em 30/01/2020.

02/02/2020, 04:50

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:09

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 31/05/2019 23:59:59.

18/06/2019, 02:08

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 31/05/2019 23:59:59.

18/06/2019, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 18:17

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:14

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:14

Expedição de intimação.

15/05/2019, 09:35

Expedição de intimação.

15/05/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 09:49

Publicado Intimação em 27/02/2019.

29/03/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 01:01

Conclusos para despacho

25/02/2019, 10:02

Expedição de intimação.

25/02/2019, 10:02

Juntada de Petição de certidão

31/01/2019, 11:40

Juntada de certidão

31/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de certidão

31/01/2019, 11:40

RECEBIMENTO

29/04/2015, 12:05

RECEBIMENTO

29/04/2015, 12:05

CONCLUSÃO

19/03/2015, 09:23

AUDIÊNCIA

19/03/2015, 08:46

MANDADO

11/03/2015, 09:26

MANDADO

10/03/2015, 11:02

MANDADO

10/03/2015, 11:02

MANDADO

10/03/2015, 10:58

RECEBIMENTO

13/11/2014, 10:26

CONCLUSÃO

12/11/2014, 10:55

PETIÇÃO

12/11/2014, 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/11/2014, 10:40

RECEBIMENTO

12/11/2014, 10:29

ENTREGA EM CARGA/VISTA

07/11/2014, 08:56

RECEBIMENTO

10/10/2014, 08:02

CONCLUSÃO

23/09/2014, 13:07

PETIÇÃO

23/09/2014, 12:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/09/2014, 14:01

DOCUMENTO

23/07/2014, 13:20

MANDADO

23/07/2014, 09:24

MANDADO

18/07/2014, 10:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 13:18

RECEBIMENTO

14/05/2014, 09:31

CONCLUSÃO

04/04/2014, 11:19

DISTRIBUIÇÃO

24/03/2014, 09:30

Despacho

•04/11/2024, 10:38

Acórdão

•25/04/2024, 19:46

Despacho

•12/05/2023, 12:58

Sentença

•22/09/2022, 10:05

Despacho

•18/06/2021, 11:15

Despacho

•25/01/2021, 11:10

Despacho

•28/04/2020, 11:44

Despacho

•08/05/2019, 09:48

Despacho

•31/01/2019, 11:40

Decisão

•31/01/2019, 11:40

Despacho

•31/01/2019, 11:40

Despacho

•31/01/2019, 11:40