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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

UEDSON MATOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UEDSON MATOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UEDSON MATOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(81)