Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:BA38317) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Reu: Comercial De Frutas Lider Ltda Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951)
Reu: Sergio Luiz Macedo Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951)
Reu: Analu Andrade Santos Macedo Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Terceiro
Interessado: Eli Araújo Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0539525-89.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:PR27109), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
REU: COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0539525-89.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de processo nos autos do qual, apresentados embargos monitórios, optou o juízo por, sem qualquer pedido das partes, determinar a realização de perícia contábil imputando ao requerido o ônus pelo pagamento integral dos honorários então fixados, devisão de ID 250545616. Juntado o laudo pericial, depositou o réu apenas metade da quantia, ID 250547184. Instado à suplementação do pagamento, aduziu em ID 250547640 que não lhe cabe quitar a integralidade da verba considerando que a produção da prova não decorreu de pedido seu,. Vieram os autos conclusos. Independentemente da razoabilidade do argumento oposto pela requerida, fato é que a decisão que fixou os honorários e a sua responsabilidade pela quitação integral não foi impugnada por recurso. Por outro lado, a reversão da ordem nos termos em que já se encontra consolidada nos autos não é viável considerando, inclusive, o esgotamento da diligência, com juntada do laudo pericial. Assim, determino a intimação da ré para quitação integral da verba no prazo de 10 dias. Cumprida a ordem, e à vista da ausência de quesitos suplementares, proceda-se à expedição de alvará em favor da perita concluindo-se os autos para sentença em seguida. Do contrário, omisso o réu, considero a prova preclusa devendo os autos ser conclusos para julgamento sem prejuízo da cobrança dos honorários pelas vias legais. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 31 de outubro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito