Curatela 8000072-91.2021.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria

Partes do Processo

NEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ANTHONY MOTA DE SOUZA ARAUJO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO

OAB/BA 32971·CPF·Representa: Autor

MAIANE SALES BORGES BRANDAO

OAB/BA 42354·CPF·Representa: Autor

LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 41250·CPF·Representa: Autor

ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO

OAB/BA 61904·CPF·Representa: Réu

TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA

OAB/BA 24418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

NEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ANTHONY MOTA DE SOUZA ARAUJO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANDREA LEITE MASCARENHAS DOS SANTOS

Terceiro

LAISE DOS SANTOS CERQUEIRA PERCONTINI

Terceiro

LUZINETE LEAL DA SILVA ASSUNCAO

Terceiro

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE CERQUEIRA EVANGELISTA

CPF

Reu

ANTHONY MOTA DE SOUZA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA LEITE MASCARENHAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LAISE DOS SANTOS CERQUEIRA PERCONTINI

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZINETE LEAL DA SILVA ASSUNCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

22/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:47

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:29

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:32

Petição

•05/08/2025, 18:10

03/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

22/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:47

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:29

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de ANDREA LEITE MASCARENHAS DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de Anthony Mota de Souza Araújo em 01/03/2024 23:59.

02/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO em 16/02/2024 23:59.

01/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 16/02/2024 23:59.

01/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

01/10/2025, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 05/08/2025 23:59.

09/08/2025, 13:43

Publicado Intimação em 31/07/2025.

07/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/08/2025, 04:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:10

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 15:50

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 05/08/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA, #Não preenchido#.

05/08/2025, 15:50

Juntada de laudo pericial

05/08/2025, 13:04

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Cie^ncia Simples_CM

26/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:43

Expedição de intimação.

25/07/2025, 13:43

Expedição de citação.

25/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:02

Expedição de intimação.

22/07/2025, 10:02

Expedição de citação.

22/07/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de citação

20/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 11:09

Expedição de intimação.

08/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:30

Expedição de citação.

08/07/2025, 13:29

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 05/08/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA, #Não preenchido#.

08/07/2025, 13:20

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO em 14/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA EVANGELISTA em 09/12/2024 23:59.

15/01/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA EVANGELISTA em 09/12/2024 23:59.

15/01/2025, 19:59

Decorrido prazo de ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO em 14/03/2024 23:59.

15/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de CURAT_8000072_91.2021.8.05.0067_parecer

09/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de LAISE DOS SANTOS CERQUEIRA PERCONTINI em 18/10/2024 23:59.

03/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUZINETE LEAL DA SILVA ASSUNÇÃO em 18/10/2024 23:59.

03/12/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000072-91.2021.8.05.0067. Requerente: Neuza Maria Barbosa Da Silva Advogado: Nicole Nascimento Carneiro (OAB:BA32971) Advogado: Lorena Cristina Cerqueira De Carvalho (OAB:BA41250) Requerido: Jose Cerqueira Evangelista Advogado: Almiro Figueredo Da Silva Neto (OAB:BA61904) Terceiro Interessado: Andrea Leite Mascarenhas Dos Santos Terceiro Interessado: Anthony Mota De Souza Araújo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Laise Dos Santos Cerqueira Percontini Terceiro Interessado: Luzinete Leal Da Silva Assunção Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000072-91.2021.8.05.0067 Classe / Assunto: [Curatela, Nomeação] REQUERENTE: REQUERENTE: NEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: JOSE CERQUEIRA EVANGELISTA A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do Laudo Pericial de ID nº 469390444 e 469523885, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 4 de novembro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000072-91.2021.8.05.0067 Curatela Jurisdição: Coração De Maria

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2024, 17:20

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:38

Juntada de termo

17/10/2024, 13:13

Juntada de laudo pericial

16/10/2024, 19:31

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:00

Juntada de outros documentos

18/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:46

Expedição de intimação.

22/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:46

Expedição de intimação.

22/05/2024, 11:42

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de 2024.02.23 8000072_91.2021.8.05.0067 Curetela. def

29/02/2024, 09:10

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 00:52

Expedição de intimação.

20/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:41

Juntada de laudo pericial

20/02/2024, 10:37

Juntada de termo

22/01/2024, 20:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

28/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:45

Juntada de outros documentos

18/12/2023, 09:42

Nomeado perito

13/12/2023, 12:09

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/12/2023, 10:17

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:38

Juntada de petição

31/07/2023, 08:44

Nomeado perito

13/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO em 09/03/2023 23:59.

06/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2023, 23:11

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

22/02/2023, 09:44

Publicado Intimação em 15/12/2022.

22/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:54

Juntada de outros documentos

19/12/2022, 13:44

Juntada de outros documentos

14/12/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:53

Juntada de outros documentos

18/11/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 14:09

Expedição de intimação.

17/11/2022, 14:07

Juntada de outros documentos

17/11/2022, 14:03

Juntada de ofício

06/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:00

Expedição de intimação.

21/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:46

Publicado Intimação em 29/03/2022.

09/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 01:45

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:16

Expedição de intimação.

31/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

30/03/2022, 19:49

Expedição de intimação.

29/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL- CREAS em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:09

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA EVANGELISTA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2021, 23:40

Juntada de Petição de citação

19/12/2021, 23:40

Juntada de outros documentos

14/12/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 10:28

Expedição de citação.

14/12/2021, 08:54

Juntada de outros documentos

10/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS em 08/09/2021 23:59.

28/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.

27/10/2021, 05:47

Expedição de ofício.

26/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 22:06

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/07/2021, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 19:47

Juntada de outros documentos

23/07/2021, 09:19

Expedição de intimação.

23/07/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 09:04

Expedição de intimação.

23/07/2021, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 08:11

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:05

Expedição de intimação.

13/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 01/03/2021 23:59.

14/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:31

Juntada de outros documentos

26/02/2021, 12:57

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

22/02/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 20:40

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2021, 20:40

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2021, 15:10

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 11:09

Despacho

•25/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:38

Despacho

•02/06/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:45

Decisão

•13/12/2023, 12:09

Decisão

•13/07/2023, 09:17

Despacho

•11/07/2023, 15:41

Despacho

•21/09/2022, 12:00

Decisão

•23/07/2021, 08:11

Decisão

•17/02/2021, 15:10