Execução Fiscal 8000844-90.2021.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 8000844-90.2021.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:36

Baixa Definitiva

24/02/2025, 07:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Claudia Marques Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000844-90.2021.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIA MARQUES RIBEIRO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000844-90.2021.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal, feito ajuizado pela parte exequente, através de seu procurador, em face da parte executada, todos qualificados nos autos e referidos acima, buscando a quitação do valor constante da CDA anexa à petição inicial. Foi noticiado o pagamento do débito. É o sucinto relato. Decido. Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução. Assim, constata-se que a dívida aqui perseguida não mais subsiste, eis que o devedor adimpliu o débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, por SENTENÇA, e o faço com base no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC, e artigo 156, I, do CTN. Eventualmente, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para desconstituir a penhora efetuada. Custas pela parte executada, a quem defiro AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:14

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:32

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 21/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)