Petição Cível 8001805-59.2024.8.05.0141 - TJBA

Petição Cível 8001805-59.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:56

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:53

Publicado Sentença em 19/12/2024.

02/02/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

02/02/2025, 06:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Leda Almeida Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Muniz Teixeira (OAB:BA75677) Requerido: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001805-59.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO MAGALHAES MUNIZ TEIXEIRA (OAB:BA75677) REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Embora a alegação presuma-se verdadeira, por se tratar a autora de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, tal presunção tem natureza relativa, podendo ser afastada caso o magistrado verifique que existem nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No presente caso, verificou-se que o autor possui boa renda mensal. encontrando-se em uma situação econômica confortável, muito superior ao rendimento médio do brasileiro, não havendo que se falar em insuficiência de recursos no seu caso. Dessa forma, por haver nos autos elementos capazes de infirmar a alegação da parte autora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8001805-59.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié indefiro seu pedido de gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JEQUIÉ/BA, 29 de outubro de 2024. JÚLIA WANDERLEY LOPES JUÍZA SUBSTITUTA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2024

07/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 08:52

Sentença

•13/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Leda Almeida Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Muniz Teixeira (OAB:BA75677) Requerido: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001805-59.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO MAGALHAES MUNIZ TEIXEIRA (OAB:BA75677) REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Embora a alegação presuma-se verdadeira, por se tratar a autora de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, tal presunção tem natureza relativa, podendo ser afastada caso o magistrado verifique que existem nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No presente caso, verificou-se que o autor possui boa renda mensal. encontrando-se em uma situação econômica confortável, muito superior ao rendimento médio do brasileiro, não havendo que se falar em insuficiência de recursos no seu caso. Dessa forma, por haver nos autos elementos capazes de infirmar a alegação da parte autora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8001805-59.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié indefiro seu pedido de gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JEQUIÉ/BA, 29 de outubro de 2024. JÚLIA WANDERLEY LOPES JUÍZA SUBSTITUTA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2024

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(25)