Execução Fiscal 8002618-32.2023.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002618-32.2023.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:08

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:38

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FREITAS BATISTA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:58

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira (OAB:BA19995) Procurador: Gutemberg Nascimento Ferreira Executado: Rosangela Maria Freitas Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002618-32.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ROSANGELA MARIA FREITAS BATISTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002618-32.2023.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:23